Eleições Comunidade do LACNIC
Existem três tipos de cargos de representantes da comunidade do LACNIC: comoderador do PDP, regulamentado pelo próprio PDP, representante do ASO AC e representante do IANA RC, regulamentados por procedimentos internos.
Uma eleição é o processo pelo qual a comunidade do LACNIC escolhe seus representantes para integrar os órgãos como:
| Órgão | Função principal | Período de mandato | Quem podem: votar, candidatar apoiar/suportar |
Número de membros |
|---|---|---|---|---|
| NRO Number Council/ASO Address Council | Assessorar o Conselho da ICANN sobre políticas globais de recursos de numeração, designar membros para o Conselho da ICANN e supervisionar o processo de desenvolvimento de políticas globais entre os RIR. | 3 anos | Votar: lista de políticas Candidatar: comunidade Apoiar: comunidade |
3 |
| IANA Review Committee | Revisar e avaliar o desempenho da IANA na prestação de serviços de numeração aos RIR, assessorando os NRO EC sobre o cumprimento dos níveis de serviço acordados. | 2 anos | Votar: lista de políticas Candidatar: comunidade Apoiar: comunidade |
3 |
| Co Moderador del Proceso de Desarrollo de Políticas | Facilitar e conduzir as discussões de propostas de políticas na lista pública e no Fórum Público, avaliando se há consenso e declarando seu resultado, além de zelar pelo cumprimento das etapas e prazos do processo. | 2 anos | Votar: lista de políticas Candidatar: contatos de afiliação Apoiar: N/A |
2 |
Processo eleitoral
O processo eleitoral do LACNIC tem como objetivo garantir que a comunidade escolha, de forma transparente, legítima e democrática, as pessoas que integrarão os órgãos eletivos representantes da comunidade.
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para o fortalecimento institucional do LACNIC. Por meio do seu voto e envolvimento nas diferentes etapas do processo eleitoral, contribuem para a composição dos órgãos representativos, promovendo a transparência, representatividade e legitimidade das decisões institucionais.
Os processos eleitorais do LACNIC são desenvolvidos sob os princípios de transparência, equidade e participação aberta. As eleições são realizadas mediante um sistema que garante a segurança, acessibilidade e participação da comunidade. Além disso, o sistema é de código aberto, permitindo que seja auditado e verificado por qualquer parte interessada.
Antes de cada processo eleitoral, o LACNIC publicará uma convocação oficial com informações sobre o tipo de eleição (comoderador do PDP, ASO AC, IANA RC), as vagas a serem preenchidas, os cargos em eleição, o cronograma do processo, os requisitos de elegibilidade dos candidatos, os requisitos de cidadania ou residência e demais condições aplicáveis.
A chamada para eleições é a convocação oficial pela qual o LACNIC comunica a abertura de um processo eleitoral e convida os integrantes da comunidade habilitada a participarem tanto da apresentação de candidaturas quanto da votação.
A convocação informa sobre as vagas disponíveis, o calendário eleitoral, os requisitos de candidatura e as condições de participação em cada etapa do processo.
As candidaturas deverão ser apresentadas dentro dos prazos estabelecidos no calendário eleitoral.
A pessoa candidatada deverá:
- Preencher as informações solicitadas sobre seu perfil, trajetória, antecedentes e motivações.
- Aceitar os regulamentos e disposições aplicáveis ao processo eleitoral.
- Autorizar o tratamento dos dados pessoais necessários para a gestão e validação da candidatura.
Cada etapa é obrigatória e requisito para avançar à seguinte.
Finalizado o período de candidaturas, a Comissão Eleitoral verificará o cumprimento dos requisitos e validará as candidaturas admitidas, que serão publicadas no site do LACNIC para participar da etapa de votação.
- Verificar previamente o cumprimento de todos os requisitos aplicáveis.
- Organizar com antecedência os apoios necessários.
- Completar toda a documentação solicitada dentro dos prazos estabelecidos.
- Consultar periodicamente o calendário eleitoral e as comunicações oficiais.
As eleições do LACNIC são realizadas de forma eletrônica por meio de uma plataforma especialmente projetada para garantir a segurança, transparência, acessibilidade e participação. O sistema de votação é de código aberto, permitindo sua auditoria e verificação independente.
Direito ao voto
Poderão votar todas as pessoas inscritas na Lista Pública de Políticas até a data de encerramento do caderno eleitoral.
- Comoderador do PDP: 6 meses antes do anúncio da eleição.
- IANA RC e ASO AC: 2 semanas após a publicação da chamada.
Cada votante poderá marcar um (1) candidato por eleição; cada marcação corresponderá a um voto.
Se houver empate no número de votos recebidos para a eleição da vaga, haverá uma nova votação considerando, para esta votação extra, apenas os candidatos que participaram do empate.
Os membros da equipe do LACNIC não poderão participar da votação.
O voto será anônimo.
Regulamentos para cargos de órgãos eletivos da comunidade
As eleições da comunidade são regidas por diferentes marcos regulatórios, dependendo do cargo. A eleição do comoderador do PDP é regida pelo estabelecido no Processo de Desenvolvimento de Políticas, enquanto as eleições do ASO AC e do IANA RC, por procedimentos definidos pela equipe do LACNIC. Em todos os casos, estes marcos têm por objetivo detalhar e ordenar os procedimentos, facilitando sua aplicação e garantindo um processo claro, transparente e legítimo.
- NRO Number Council/ASO Address Council
- Comitê de Revisão dos Serviços de Numeração da IANA (RC)
- Comoderador do PDP
O Conselho de Endereços (Address Council) é responsável pelas funções administrativas da ASO. Composto por 15 representantes (3 por cada RIR), supervisiona e desenvolve recomendações em matéria de políticas de endereçamento IP, assessora o Conselho da ICANN nessas questões e nomeia dois membros do Conselho da ICANN.
Três: dois eleitos pela comunidade e um nomeado pela Diretoria do LACNIC. O mandato dos representantes eleitos é de 3 anos.
Qualquer cidadão da região do LACNIC, com exceção dos membros da equipe de qualquer RIR, os membros da Diretoria do LACNIC e as pessoas de mesma nacionalidade que algum dos membros em exercício do ASO AC eleitos pela comunidade. Os candidatos deverão declarar conhecimento do PDP do LACNIC, do papel do ASO AC e das formas de participação da comunidade.
Cinco (5) apoios de cidadãos da região do LACNIC, recebidos dentro do prazo estipulado.
Todas as pessoas inscritas na Lista Pública de Políticas até a data de encerramento do caderno eleitoral.
Sua função é assessorar e auxiliar ao NRO EC na sua revisão periódica do nível de serviços prestados pelo operador dos serviços de numeração da IANA à comunidade de números.
Três: dois eleitos pela comunidade e um representante da equipe nomeado pela Diretoria. O mandato dos representantes eleitos é de 2 anos.
Qualquer cidadão da região do LACNIC, com exceção dos membros da equipe de qualquer RIR, os membros da Diretoria do LACNIC e as pessoas de mesma cidadania que algum dos membros em exercício do RC eleitos pela comunidade. Os candidatos deverão declarar conhecimento do Acordo de Nível de Serviço (SLA) para o Serviço de Números da IANA, bem como da proposta da comunidade de números para a transição da IANA.
Dois (2) apoios de cidadãos da região do LACNIC, recebidos dentro do prazo estipulado.
Todas as pessoas inscritas na Lista Pública de Políticas até a data de encerramento do caderno eleitoral.
Não será necessária a eleição e sua nomeação deverá ser ratificada pela Diretoria do LACNIC.
Pode, sim. A Diretoria poderá declarar a destituição se o descumprimento de suas funções causar prejuízo à operação do comitê, publicando os motivos e nomeando um suplente interino no prazo máximo de 2 semanas, que atuará até a próxima eleição.
Facilita e conduz as discussões de propostas de políticas na Lista Pública e no Fórum Público de Políticas, avalia se há consenso e declara seu resultado, e zela pelo cumprimento das etapas e prazos do processo. As funções, responsabilidades e obrigações do cargo estão detalhadas na seção 3.2 do Processo de Desenvolvimento de Políticas.
Dois anos, a partir da conclusão do Fórum Público de Políticas correspondente.
Aqueles que estiverem inscritos na Lista Pública de Políticas pelo menos 12 meses antes do anúncio da eleição e, além disso, sejam contato de uma organização membro do LACNIC ou sejam indicados por um membro do LACNIC. Aqueles que ocupam cargos no LACNIC (Diretoria, Comissão Eleitoral ou equipe) não poderão indicar nem ser indicados.
A pessoa designada pela organização como "contato de afiliação" perante o LACNIC. Apoios adicionais da comunidade não são necessários.
Todas as pessoas inscritas na Lista Pública de Políticas pelo menos seis (6) meses antes do anúncio da eleição. Os membros da equipe do LACNIC não poderão participar.
Consultas
Para realizar consultas ou solicitar informações adicionais sobre o processo eleitoral, entre em contato pelo e-mail: eleccion_comunidad@lacnic.net
Também é possível agendar uma reunião para tirar dúvidas relacionadas à convocação, os requisitos de candidatura ou a participação nas eleições: clique aqui