Aviso à comunidade da ASO: período de Petição de Ação de Rejeição
12 de maio de 2026
Esta mensagem é enviada em nome da Secretaria da ASO
Prezados membros da comunidade dos RIR:
Como Participante Decisório na comunidade empoderada da ICANN, a Organização de Apoio para Endereços recebeu uma notificação do Secretário da ICANN referente à aprovação dos seguintes itens pelo Conselho da ICANN:
Emenda Padrão ao artigo 27 dos Estatutos da ICANN
Plano operacional e orçamento da IANA para o exercício de 2027
Plano operacional e orçamento da ICANN para o exercício de 2027
Plano operacional e financeiro da ICANN para os exercícios de 2027-2031
De acordo com os Estatutos da ICANN, os Participantes Decisórios devem informar prontamente suas comunidades sobre a comunicação dessas decisões do Conselho da ICANN.
Em conformidade com a seção 25.1 dos Estatutos da ICANN, pelo presente se notifica à administração da Comunidade Empoderada e aos Participantes Decisórios de que, em 3 de maio de 2026, o Conselho da ICANN aprovou uma emenda padrão ao artigo 27 dos Estatutos da ICANN.
A resolução que confirma a aprovação da emenda padrão aos Estatutos está disponível em: https://www.icann.org/en/board-activities-and-meetings/materials/approved-resolutions-regular-meeting-of-the-icann-board-03-05-2026-en#section2.b
O texto da emenda padrão aos Estatutos está disponível aqui: https://www.icann.org/en/system/files/files/transition-article-to-address-specific-reviews-03may26-en.pdf
O objetivo desta emenda é criar um mecanismo temporário de pausa e reinicialização para as revisões específicas da ICANN.
Em conformidade com a seção 22.4(b)(v) dos Estatutos da ICANN, este aviso serve também como notificação à Administração e aos Participantes Decisórios da Comunidade Empoderada de que, em 3 de maio de 2026, o Conselho da ICANN aprovou os seguintes planos e orçamentos:
Plano operacional e orçamento da IANA para o exercício de 2027
Plano operacional e orçamento da ICANN para o exercício de 2027
Plano operacional e financeiro da ICANN para os exercícios de 2027-2031
A resolução que confirma a aprovação destes planos e orçamentos está disponível em: https://www.icann.org/en/board-activities-and-meetings/materials/approved-resolutions-regular-meeting-of-the-icann-board-03-05-2026-en#section2.a
Os documentos aprovados podem ser visualizados conforme indicado abaixo:
Plano operacional e orçamento da IANA para o exercício de 2027
https://www.icann.org/en/system/files/files/adopted-iana-op-plan-budget-fy2027-published-2026-en.pdf
Plano operacional da ICANN para o exercício de 2027
Páginas 117 a 215 do seguinte documento:
https://www.icann.org/en/system/files/files/adopted-icann-op-financial-plan-fy2027-2031-op-plan-fy2027-published-2026-en.pdf
Orçamento da ICANN para o exercício de 2027
https://www.icann.org/en/system/files/files/adopted-icann-budget-fy2027-published-2026-en.pdf
Plano operacional e financeiro da ICANN para os exercícios de 2027-2031
Páginas 1 a 116 do seguinte documento: https://www.icann.org/en/system/files/files/adopted-icann-op-financial-plan-fy2027-2031-op-plan-fy2027-published-2026-en.pdf
De acordo com os Estatutos da ICANN, a Comunidade Empoderada agora tem a oportunidade de considerar se deve rejeitar a aprovação dessas ações pelo Conselho. Durante o Período de Petição de Ação de Rejeição aplicável, qualquer pessoa pode apresentar uma petição a qualquer Participante Decisório com o objetivo de rejeitar a ação do Conselho.
Este período finaliza em 1 de junho de 2026 às 06:59h UTC.
No artigo 2, anexo D, dos Estatutos da ICANN, você encontrará mais informações sobre o processo de rejeição, incluindo os prazos e requisitos relevantes para as petições de ação de rejeição:
https://www.icann.org/resources/pages/governance/bylaws-en/#annexD
As petições de ação de rejeição devem ser enviadas à Secretaria da ASO (secretariat [at] aso.icann.org) antes do prazo indicado.
Atenciosamente,
Secretaria da ASO