Aprovação das Emendas Fundamentais dos Estatutos da ICANN
12 de maio de 2026
Prezados membros da comunidade dos RIR:
Como Participante Decisório na comunidade empoderada da ICANN, a Organização de Apoio para Endereços recebeu uma notificação do Secretário da ICANN referente à aprovação, pelo Conselho Diretivo da ICANN, das Emendas Fundamentais aos artigos 17 e 18 dos seus Estatutos.
De acordo com os Estatutos da ICANN, os Participantes Decisórios devem informar prontamente suas comunidades sobre a comunicação das decisões do Conselho Diretivo da ICANN relativas a estas Emendas Fundamentais aos Estatutos.
O Conselho Diretivo da ICANN aprovou as Emendas Fundamentais aos Estatutos em 3 de maio de 2026. As resoluções do Conselho, incluindo a discussão e a justificativa, estão disponíveis aqui:
Emenda aos Estatutos – Revisão da Função de Nomes da IANA
https://www.icann.org/en/board-activities-and-meetings/materials/approved-resolutions-regular-meeting-of-the-icann-board-03-05-2026-en#section2.c
Emenda aos Estatutos – Composição e Revisão do Comitê Permanente de Clientes e Estatutos deste Comitê
O texto das Emendas Fundamentais aos Estatutos está disponível aqui:
Artigo 17 – Comitê Permanente de Clientes
https://itp.cdn.icann.org/en/files/governance/proposed-updates-to-article-17-csc-11-02-2026-en.pdf
Artigo 18 – Revisão da Função de Nomes da IANA
https://www.icann.org/en/board-activities-and-meetings/materials/approved-resolutions-regular-meeting-of-the-icann-board-03-05-2026-en#section2.c
De acordo com os Estatutos da ICANN, o envio da notificação do Secretário ativa um Fórum Comunitário sobre a Ação de Aprovação. O Fórum deve ser convocado e concluído durante o período compreendido entre a data de Notificação da Ação de Aprovação do Conselho (11 de maio de 2026) e as 23h59 PDT do trigésimo dia subsequente (9 de junho de 2026) ou durante a próxima reunião pública da ICANN, a ICANN86, que vai acontecer de 8 a 11 de junho de 2026.
Por mais informações sobre o processo de Ação de Aprovação, consulte o artigo 1.2 do Anexo D dos Estatutos da ICANN:
https://www.icann.org/resources/pages/governance/bylaws-en/#annexD
Leve em conta que o Fórum Comunitário sobre a Ação de Aprovação é convocado por indicação da Administração da Comunidade Empoderada.
Quaisquer comentários sobre essas alterações nos Estatutos da ICANN devem ser enviados à Secretaria da ASO (secretariat [at] aso.icann.org) até 9 de junho de 2026 às 23h59 PDT.
Atenciosamente,
Secretaria da ASO