Atores e processos da Governança da Internet
O LACNIC busca ser um referente regional permanente em questões relacionadas ao desenvolvimento da Internet. Através da área de Relações Estratégicas, o LACNIC se relaciona com atores importantes do ecossistema da Internet e seus processos relacionados, a fim de:
- Contribuir para o desenvolvimento de uma Internet estável, segura e aberta, enfatizando o fortalecimento dos IXPs e da infraestrutura crítica
- Contribuir para a adoção do IPv6 em organizações de referência na América Latina e o Caribe
- Envolver-se em fóruns da indústria e da Governança da Internet para gerar uma perspectiva regional
- Promover e fortalecer sempre o modelo de múltiplas partes interessadas (multistakeholder), participativo e "bottom-up" da Governança da Internet
Esta seção destaca alguns dos espaços e atores de Governança da Internet na região em que LACNIC participa de forma permanente.
NRI NA AMÉRICA LATINA E O CARIBE
Os Fóruns de Governança da Internet nos níveis nacional, regional, sub-regional e de jovens (NRIs) mostraram um crescimento exponencial nos últimos anos. De fato, em 2019, mais de quinze (15) iniciativas foram realizadas em países como: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidade e Tobago, Uruguai e Venezuela.
O LACNIC por meio do seu projeto Líderes - programa de apoio a atores e espaços de governança da Internet em nível nacional e regional - apoiou muitas dessas iniciativas, tanto por meio de assessoria sobre a organização dos espaços, pequenas contribuições financeiras para quem solicitar, participação de especialistas, quanto outorgando bolsas para que líderes ou coordenadores nacionais participarem do LACIGF.
ATORES REGIONAIS
ALIANÇA DO PACÍFICO - Grupo da Agenda Digital (GAD)
A Aliança do Pacífico é uma iniciativa econômica e de desenvolvimento entre quatro países da América Latina: o Chile, Colômbia, México e Peru. Desde o seu surgimento até hoje, a Aliança tornou-se o eixo de uma nova forma de fazer negócios no continente através de um mecanismo de articulação política, econômica, de cooperação e integração que visa promover um maior crescimento e competitividade das quatro economias que a integram.
O Grupo da Agenda Digital (GAD) visa promover cenários de coordenação e convergência entre os quatro países, a fim de melhorar as condições e o desenvolvimento dos negócios da economia digital. Também é responsável por implementar ações estabelecidas em uma agenda a fim de construir um mercado digital regional. O LACNIC participa ativamente das reuniões de Grupos Técnicos e de Alto Nível para apresentar estudos sobre a implementação do IPv6 nos países da Aliança, entre outros.
A Associação Caribenha das Organizações Nacionais das Telecomunicações (CANTO, por sua sigla em inglês)
CANTO é uma associação comercial sem fins lucrativos composta por operadores, organizações, empresas e profissionais independentes do setor das telecomunicações e das TIC. CANTO está focada nos impactos regionais das questões das TIC que surgem em nível regional ou global.
Os eventos de CANTO, liderados pela indústria das telecomunicações e das TIC, têm uma ampla representação de stakeholders em todo o Caribe. CANTO influência nas políticas públicas para as TIC, fornecendo uma perspectiva dos atores importantes na indústria, e facilitando debates entre a indústria e os tomadores de decisões na região do Caribe. Durante sua conferência e exposição comercial anual são realizados muitos debates sobre questões técnicas e de políticas públicas, como a liberdade na Internet e a neutralidade da rede. LACNIC participa regularmente como orador da conferência e da exposição comercial como forma de aproximar os membros da nossa comunidade.
A Comunidade do Caribe (CARICOM, por sua sigla em inglês)
CARICOM é um bloco político e econômico que inclui 15 nações do Caribe, agências britânicas e outros observadores. Composto por nações insulares, com exceção de Belize na América Central, Guiana e Suriname na América do Sul, está dedicado à integração regional e a cooperação entre seus membros.
CARICOM desenvolve três atividades principais: a cooperação econômica por meio do Mercado Comum do Caribe, a coordenação da política externa e a colaboração de áreas como a agricultura, a indústria, o transporte e as telecomunicações. Em relação às TIC e a Internet, a CTU serve de órgão especializado da CARICOM.
A principal atividade que o LACNIC monitora nessa área é o Espaço Único das TIC do Caribe (Single ICT Space), que visa consolidar um mercado único e homogeneizado das telecomunicações, TIC e serviços digitais na região do Caribe.
O Grupo de Operadores de rede do Caribe (Caribbean Network Operators’ Group; CaribNOG por sua sigla em inglês)
CaribNOG é uma comunidade de operadores de redes dedicada ao intercâmbio de informações técnicas e experiências associadas ao gerenciamento de redes IP no Caribe. O CaribNOG representa um segmento importante da comunidade técnica regional.
De suas duas reuniões anuais, uma delas é realizada em um dos territórios de serviço do LACNIC. Esses encontros contam com a participação de técnicos e especialistas de vários atores da Internet, e são organizadas oficinas sobre questões específicas, como roteamento seguro com BGP, implementação DNSSEC e gerenciamento de tráfego IP, entre outras. O LACNIC expõe sobre tendências técnicas regionais neste espaço.
CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe)
A CEPAL é uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas e sua sede é em Santiago do Chile. Foi fundada para contribuir com o desenvolvimento econômico e social da América Latina e o Caribe, coordenar as ações encaminhadas para sua promoção e fortalecer as relações econômicas dos países entre si e com o restante das nações do mundo.
A Agenda Digital para a América Latina e o Caribe (eLAC) é uma estratégia com vistas a 2020, que propõe o uso das tecnologias digitais como instrumentos de desenvolvimento sustentável. Sua missão é promover o desenvolvimento do ecossistema digital na região por meio de um processo de integração e cooperação regional, fortalecendo políticas digitais que promovam conhecimento, inclusão e equidade, inovação e sustentabilidade ambiental. O LACNIC faz parte da Mesa de Coordenação da eLAC como um observador representando à Comunidade Técnica; e contribui para a estratégia em questões diretamente relacionadas, como: segurança e estabilidade (criação de CSIRT), conectividade (implementação do IPv6 e redes comunitárias), interconexão (IXP) e governança da Internet (fortalecimento de espaços regionais, LACIGF, e nacionais).
A Comissão Técnica Regional das Telecomunicações (COMTELCA)
A COMTELCA é um organismo de integração regional que coordena e harmoniza o desenvolvimento da indústria das telecomunicações ou TIC na América Central. É constituído pelos seguintes países como Estados-Membros: A Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Costa Rica, Panamá e República Dominicana.
O LACNIC e COMTELCA têm um acordo de cooperação que permite o desenvolvimento de ações conjuntas vinculadas à cooperação institucional e acadêmica nas áreas de pesquisa e serviços comunitários. Essas iniciativas contribuem para a educação digital para o uso das tecnologias da informação, implementação do IPv6, promoção de Pontos de Intercâmbio da Internet (IXP), maior participação em questões de governança na região de influência.
União Caribenha para as Telecomunicações (Caribbean Telecommunications Union; CTU por sua sigla em inglês)
A CTU é uma organização intergovernamental dedicada ao apoio do desenvolvimento do setor das Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) na região do Caribe. A CTU realiza o desenvolvimento de políticas de TIC de forma ativa e reativa, a capacitação por meio de atividades de sensibilização e formação técnica, e a representação das perspectivas regionais sobre as TIC em fóruns globais, entre outras atividades. Para isso, a CTU convoca duas reuniões por ano reunindo ministros das TIC, outros funcionários do governo e a comunidade técnica.
Além disso, a CTU é a principal organizadora do Fórum de Governança da Internet do Caribe (CIGF, por sua sigla em inglês) - o processo de governança da Internet mais antigo do mundo na região.
O LACNIC apoia regularmente o CIGF e colabora com o desenvolvimento de algumas atividades das reuniões mencionadas acima.
A Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números (ICANN)
A Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números (ICANN) é uma organização sem fins lucrativos, responsável por designar os endereços do protocolo IP para os RIR, os identificadores de protocolo, as funções de gerenciamento do sistema de domínio e a administração do sistema de servidores raiz.
A ICANN realiza três reuniões internacionais por ano em diferentes regiões do mundo. O LACNIC participa ativamente de vários espaços das reuniões da ICANN. De fato, a Organização de Apoio a Endereços (ASO, por sua sigla em Inglês) é quem representa à comunidade de números nesses encontros.
Fórum de Governança da Internet da América Latina e o Caribe (LACIGF)
O LACIGF representa um espaço de encontro anual regional para o diálogo político multissetorial, no qual atores do governo, setor privado, comunidade técnica, academia e organizações da sociedade civil apresentam e discutem suas perspectivas, que depois são levadas ao diálogo global como voz da região da América Latina e o Caribe.
A região avançou na compreensão dos desafios atuais da governança da Internet e, por esse motivo, é de vital importância continuar o debate para ajudar a aprofundar na identificação das prioridades regionais e, assim, expandir a participação da região no Fórum de Governança da Internet global. O LACNIC, com o objetivo de gerar sinergias entre diferentes atores regionais, tem o papel de Secretaria desde o seu início em 2008.
Fórum de Operadores de Redes da América e o Caribe (LACNOG)
Desde sua criação, LACNIC apoia de forma ativa a consolidação do grupo de operadores de redes da América Latina e o Caribe, o LACNOG. Anualmente, e desde 2011, o grupo realiza a sua reunião anual em conjunto com a segunda reunião anual de LACNIC, facilitando assim a troca de experiências e informações que normalmente é feita através da lista de discussão.
MERCOSUL - Grupo da Agenda Digital (GAD)
O Grupo de Agenda Digital é o órgão auxiliar dependente do Grupo Mercado Comum (GMC), que visa promover o desenvolvimento de uma MERCOSUL Digital. Em 2018, o GAD trabalhou no Plano de Ação “Agenda Digital do MERCOSUL”, com propostas de políticas e iniciativas comuns com questões relacionadas à digitalização, como: infraestrutura e conectividade digital, segurança e confiança no ambiente digital, economia digital, habilidades digitais, governo digital, aspectos regulamentares, coordenação em fóruns regionais e internacionais sobre questões de governança da Internet, entre outros.
O LACNIC foi convidado pela AGESIC para participar da discussão sobre o Plano de Ação juntamente com múltiplas partes interessadas. Ai, foi destacada a importância dos governos, como grandes compradores de tecnologia, implementarem o IPv6, enfatizando a implementação como uma questão estratégica para o desenvolvimento de iniciativas digitais nacionais.
OEA/CITEL - CCP.1
A Comissão Interamericana das Telecomunicações (CITEL) é uma entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) focada na promoção do desenvolvimento das Telecomunicações/Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) nas Américas, nas quais participam 35 Estados-Membros e mais de 200 membros associados.
O LACNIC participa do Comitê Consultivo Permanente 1 (CCP.1) como membro associado, participando de discussões e/ou propostas de resoluções relacionadas a assuntos relacionados à Internet, adoção do IPv6, governança da Internet, entre outros.
Fórum de Governança da Internet (Internet Governance Forum; IGF por sua sigla em inglês)
O IGF é um espaço global que reúne diferentes grupos de interesse em debates sobre questões de políticas públicas relacionadas à Internet. Embora não exista uma solução negociada, o IGF informa e inspira aqueles que têm poder de decisão, tanto no setor público quanto no privado. Na sua reunião anual, os delegados discutem, trocam informações e compartilham boas práticas. O IGF facilita um entendimento comum de como maximizar oportunidades, riscos e desafios da Internet que surgem em diferentes sentidos.
O LACNIC participa regularmente do IGF para apresentar questões técnicas e de desenvolvimento da Internet, com base em iniciativas como a Ayitic Goes Global e o Fundo Regional para Inovação Digital na América Latina e o Caribe (FRIDA). Além disso, na sua qualidade de secretaria do LACIGF, o LACNIC aproveita esse espaço para liderar a relatoria do LACIGF do ano correspondente.
União Internacional das Telecomunicações (UIT)
A União Internacional das Telecomunicações (UIT) é a agência especializada em telecomunicações da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável por regulamentar as telecomunicações em nível internacional entre as diferentes administrações e empresas operacionais.
Os regulamentos gerados pela UIT estão contidos em um amplo conjunto de documentos chamados "Resoluções" e "Recomendações", gerados e/ou modificados a partir de processos intergovernamentais nos quais o LACNIC participa apenas parcialmente.
LACNIC não faz parte da UIT como membro associado, mas permanece atento e participa indiretamente dos processos globais convocados pela UIT, incluindo a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT), a Conferência Mundial das Radiocomunicações (CMR) e a Conferência de Plenipotenciários (PP).