Transferência de Recursos

Os Recursos da Internet designados por LACNIC podem ser sujeito de transferências dentro da região, e são reconhecidas sempre que estejam nas seguintes situações:

Transferência de aquisição, fusão ou mudança de nome.

Este tipo de transferência está descrito no ponto 2.3.2.18 do Manual de Políticas de LACNIC.

São situações em que uma Organização absorve a outra, incluindo a compra de ativos e passivos. Também existe a possibilidade de que uma Organização se funda com outra ou simplesmente realiza uma mudança de nome.

Para qualquer um dos casos o solicitante deverá apresentar uma documentação legal que demonstre uma das situações.

Outras Transferências de recursos IPv4

Este tipo de transferência acontece quando na operação estão envolvidos apenas os blocos IPv4, não assim a aquisição ou fusão entre as Organizações.

Nota: Não estão permitidas as transferências inter-RIR, quer dizer, fora da área de cobertura de LACNIC.

Para mais informações acerca dos dois tipos de transferências, clique na opção correspondente com seu caso.

Se uma Organização membro de LACNIC quiser transferir seus recursos de numeração da Internet para outra, seja pela compra/venda da companhia, fusão entre dois ou mais companhias ou simplesmente por mudança de nome, será aplicado o ponto 2.3.2.17 do Manual de Políticas.

Procedimentos

Preencher o formulário correspondente, fornecendo informações sobre a transferência tais como os recursos a serem transferidos, a Organização que irá receber e o motivo da transferência.

Requisitos

Além de enviar o formulário de pedido, será requerido do solicitante o seguinte: 

  • Enviar uma cópia do documento legal que respalde a transferência de ativos.
  • Um inventário detalhado de todos os ativos usados pelo solicitante com o qual vai manter em uso o espaço de endereços IPv4.
  • Uma lista dos clientes e o plano de numeração a ser usado com as faixas a serem transferidas, justificando assim a necessidade.

Custo da transferência

Por resolução da Diretoria de LACNIC, as transferências realizadas sob esta política serão gratuitas.  No entanto, deverão levar-se em conta as situações seguintes:

  • Se a organização destino for membro de LACNIC e muda de categoria, será emitida uma factura adicional pela diferença da nova categoria pelo número de meses que faltam até a sua data de renovação.
  • A Organização oferente deverá estar em dia com as suas obrigações contratuais com LACNIC.
  • Se a Organização destino vai receber de LACNIC espaço de numeração pela primeira vez de LACNIC devido a essa transferência, deverá assinar um acordo de serviço.   

Enviar pedido de transferência

Para preencher o formulário de pedido de transferência acesse o seguinte link . Somente o ID do usuário de contato administrativo da Organização oferente está autorizado a preencher o formulário de pedido de transferência.

Em caso de duvidas por favor entre em contato com transferencias@lacnic.net

A partir da proposta LACNIC-2015-1 , ratificada em 14/12/2015, estão permitidas as transferências de blocos IPv4 dentro da região de LACNIC sem que haja um processo de aquisição ou fusão entre as empresas envolvidas. Para este tipo de transferências, será aplicado o ponto 2.3.2.18 do Manual de Políticas.

Procedimentos

Preencher o formulário correspondente, fornecendo informações sobre a transferência tais como os recursos a serem transferidos, a Organização que irá receber e o motivo da transferência.

Condições

Além de  enviar o formulário de transferência, as Organizações oferente e destino deverão cumprir com certos requisitos e concordar com as condições estabelecidas na política na qual poderá acessar desde o seguinte link.

Documentos

LACNIC vai solicitar à Organização oferente documentação probatória de que o solicitante está autorizado a realizar essa transferência.  LACNIC poderá realizar uma investigação mediante colaboradores externos para certificar a autenticidade dos documentos enviados.

Uma vez feita a análise da justificação, se o pedido de transferência for aprovado, as Organizações envolvidas deverão assinar um Acordo de Transferência e um Instrutivo Conjunto.
Caso a Organização destino não tenha recebido previamente recursos designados por LACNIC, ou seja, uma Organização Legada, deverá assinar um Acordo de Serviço com LACNIC.

Custo da transferência

Será cobrada às transferências feitas sob este ponto uma taxa administrativa, que irá variar dependendo do tamanho do bloco a ser transferido de acordo com a seguinte classificação:

  • Bloco maior ou igual a /24 e  menor a  /19
    Custo: 1.000 U$S
  • Bloco maior ou igual a /19
    Custo: 1.500 U$S

Quando é iniciado o pedido de transferência, antes da análise da justificação, a Organização destino deverá fazer um pagamento inicial de 200$S. Caso a transferência não possa ser justificada e não seja aprovada, esse custo inicial não será restituído.
Se o pedido de transferência for aprovado, a Organização destino deverá pagar o restante do custo total, dependendo da classificação mencionada acima.
Se a Organização destino recebe vários blocos IPv4 provenientes de diferentes Organizações oferente, cada transferência será tratada de forma independente, com um custo individual para cada uma delas.

Considerações a levar em conta

Se a Organização destino for membro de LACNIC e muda de categoria, será emitida uma factura adicional pela diferença da nova categoria pelo número de meses que faltam até a sua data de renovação.
As Organizações oferente e destino deverão estar quites com as suas obrigações contratuais com LACNIC.

Enviar pedido de transferência

Para preencher o formulário de pedido de transferência acesse o seguinte link . Leve em conta que somente o ID do usuário de contato administrativo da Organização oferente está autorizado a preencher o formulário de pedido de transferência.

Em caso de duvidas por favor entre em contato com transferencias@lacnic.net

Transferências finalizadas