Processo de Desenvolvimento de Políticas de LACNIC

Justificativa

O Processo de Desenvolvimento de Políticas é parte fundamental dos serviços de Registros Regionais de Internet. É através deste processo que se valida a criação ou modificação das políticas que o RIR aplicará em sua região. Da mesma forma em que a definição de políticas é realizada pela comunidade de Internet, é fundamental que o processo que se defina para o desenvolvimento de políticas seja também discutido pela mesma comunidade.

Com relação às discussões ocorridas em LACNIC IV, em Santiago do Chile; em LACNIC V, em Havana e na Lista Pública de Políticas, os seguintes pontos serão considerados durante o Fórum Público de LACNIC em sua próxima reunião que ocorrerá em 31 de Março de 2004.

Proposta de Processo de Desenvolvimento de Políticas de LACNIC

O Processo de Desenvolvimento de Políticas poderá passar pelas seguintes instâncias.

1. Lista Pública de Políticas
2. Presidente do Fórum Público
3. Grupos de Trabalho
4. Fórum Público
5. Diretoria de LACNIC
6. Assembléia de Membros

Lista Pública de Políticas

• Lista totalmente aberta
• Ponto de inicio e finalização formal para a discussão de políticas.
• As propostas de políticas podem ser recebidas a qualquer momento.
• A convocação de Grupos de Trabalho somente se realizará através desta lista.
• Qualquer convocação deverá ser apoiada por pelo menos 5 membros da Lista Pública de Políticas.
• A convocação da eleição do Presidente do Fórum Público se realizará através desta Lista.
• Somente temas e pontos discutidos nesta Lista, 2 semanas antes do Fórum Público, serão consideradas neste Fórum para sua discussão e consenso.

Presidente do Fórum Público

Das funções do presidente do Fórum Público

• Conduzir a discussão do Fórum Público, a Lista Pública de Políticas e o Processo de Desenvolvimento de Políticas em geral.
• Avaliar e sugerir consenso na discussão de políticas.
• Sugerir a conclusão da discussão de um tema em particular na Lista Pública de Políticas
• Convocar a criação de Grupos de Trabalho na Lista Pública de Políticas.

Sobre o Presidente do Fórum Público

• O Presidente do Fórum Público não será parte Do staff de LACNIC.
• Trabalho honorário.
• Eleição no Fórum Público. As postulações se realizarão na Lista Pública de Políticas.
• Deverá ser membro de LACNIC ou possuir o apoio de um membro de LACNIC.
• Vigência por 2 anos.

 

Grupos de Trabalho

• Os Grupos de Trabalho serão opcionais. Seu objetivo será facilitar a discussão de um tema em particular.
• Sem número limite de participantes.
• Criados por convocação, seja do Presidente do Fórum Público, da Diretoria de LACNIC ou da Assembléia de Membros.
• Os resultados do Grupo de Trabalho deverão ser publicados na Lista Pública de Políticas um mês antes do Fórum Público. Estes resultados serão considerados como recomendações para a Lista Pública de Políticas.

Fórum Público

• Aberto a qualquer pessoa interessada na temática.
• Análises das discussões consideradas na Lista Pública de Políticas
• Tomada de decisões baseadas em consenso. Moderado pelo Presidente do Fórum Público.
• As políticas aprovadas serão publicadas posteriormente na Lista Pública de Políticas para o recebimento de comentários públicos por 45 dias.
• As políticas não aprovadas serão reportadas a Lista Pública de Políticas para a reconsideração da comunidade de Internet.
• Serão oferecidos espaços para a apresentação de temas de interesse para o Fórum Público.

Diretoria de LACNIC

Em sua primeira reunião posterior aos 45 dias de comentários públicos, a Diretoria de LACNIC poderá:

• Aceitar a proposta. Analisar com o staff a data de implantação e realizar o anúncio.
• Impugnar o consenso e solicitar a Lista Pública de Políticas, através do Presidente do Fórum Público, que aprofunde sua análise e realize uma nova proposta no próximo Fórum Público.

Adicionalmente

• Poderá convocar a criação de Grupos de Trabalho na Lista Pública de Políticas.
• Será responsável pelo processo de eleição do Presidente do Fórum Público.

Assembléia de Membros

• Esta assembléia terá a faculdade de revisar as conseqüências da implantação de políticas e no caso de encontrar elementos poderá suspender sua aplicação. Se for este o caso, a Assembléia enviará uma notificação, através da Diretoria de LACNIC, a Lista Pública de LACNIC.
• Poderá também convocar a criação de Grupos de Trabalhos na Lista Pública de Políticas.