Aviso complementar para a comunidade dos RIR: Petição de Ação de Rejeição da Comunidade Empoderada da ICANN

9 de junho de 2026

Em 12 de maio de 2026, a Secretaria da ASO publicou um aviso à comunidade dos RIR referente à aprovação, pelo Conselho da ICANN, de vários itens sujeitos ao processo de rejeição da Comunidade Empoderada da ICANN, incluindo a Emenda Padrão ao artigo 27 dos Estatutos da ICANN.

Esse aviso informou à comunidade dos RIR que o Conselho da ICANN havia aprovado, em 3 de maio de 2026, uma proposta de emenda ao artigo 27 dos Estatutos da ICANN para criar um mecanismo temporário de pausa e reinicialização para as Revisões Específicas da ICANN. Também apontou que, durante o Período de Petição de Ação de Rejeição aplicável, qualquer pessoa poderia apresentar uma petição a qualquer Participante Decisório com o objetivo de rejeitar a ação do Conselho.

Após essa notificação, o Comitê Consultivo At-Large (ALAC), atuando como Participante Decisório da Comunidade Empoderada da ICANN, emitiu uma Petição de Ação de Rejeição referente à proposta de Emenda Padrão aos Estatutos para adicionar a seção 27.6, “Cronograma para revisões específicas”, aos Estatutos da ICANN.

Posteriormente, a ASO recebeu um pedido para considerar apoiar à Petição de Rejeição da comunidade.

Em resposta a isso, o Conselho Executivo da NRO entrou em contato com as comunidades dos RIR por meio das respectivas listas de discussão para obter opiniões sobre se a ASO deveria apoiar a Petição de Rejeição da Comunidade.

Nenhuma manifestação de apoio à petição foi recebida das comunidades dos RIR por meio desse processo.

Portanto, e em consonância com a consideração da ASO sobre as questões da Comunidade Empoderada, a ASO não apoiará a Petição de Rejeição da Comunidade.

Este aviso tem como objetivo informar a comunidade dos RIR sobre o resultado da consulta e a posição resultante da ASO.