Aviso à comunidade dos RIR: solicitação para que a ASO considere a ação de rejeição da Comunidade Empoderada da ICANN
4 de junho de 2026
A Organização de Apoio a Endereços (ASO) recebeu uma solicitação em relação à Emenda Padrão aos Estatutos da ICANN aprovada pelo Conselho, para adicionar uma nova seção 27.6 intitulada “Cronograma para Revisões Específicas”.
A alteração proposta, aprovada pelo Conselho da ICANN em 3 de maio de 2026, estabeleceria um artigo de transição que afetaria temporariamente o cronograma de certas revisões específicas exigidas pelos Estatutos da ICANN. Essas revisões incluem a revisão da responsabilidade e a transparência, a revisão da segurança, estabilidade e resiliência, a revisão da concorrência, confiança e escolha do consumidor, e a revisão do serviço de diretório de registro.
Anúncio no site da NRO:
O Comitê Consultivo At-Large (ALAC), atuando como participante decisório da Comunidade Empoderada, emitiu um aviso de petição de ação de rejeição da Comunidade Empoderada, opondo-se à emenda proposta. O ALAC expressou preocupação de que a emenda poderia atrasar ainda mais revisões importantes da prestação de contas da ICANN, formalizar atrasos existentes, gerar lacunas excessivas entre os ciclos de revisão e não abordar de forma adequada as contribuições da comunidade enviadas durante o processo de consulta pública.
Confira aqui o documento completo com o aviso da petição de ação de rejeição.
Como parte deste processo, foi solicitado à ASO que considere exercer seus poderes de rejeição dentro da Comunidade Empoderada da ICANN em relação à Emenda Padrão aos Estatutos proposta.
O NRO EC avaliará a solicitação levando em consideração os interesses das comunidades dos RIR e o papel da ASO na Comunidade Empoderada da ICANN, em conformidade com os procedimentos da ASO aplicáveis ??a este tipo de ações.
Novas atualizações serão fornecidas conforme necessário.