Processo de recuperação de Recursos

A política LAC-2009-06 aprovada pela assembleia de membros e incorporada no capítulo 7 do manual de políticas, determinou que o LACNIC iniciasse o processo de recuperação de recursos.

Este processo começa quando o LACNIC tem evidência de que aconecem algumas destas situações:

1. Falta de visibilidade do recurso na tabela global de roteamento.

2. Evidência de uma organização que desapareceu e seus blocos não foram transferidos.

3. Incumplimento das Políticas do LACNIC.

4. Incumplimento do estipulado no acordo de serviço de registro ou algum outro acordo legal entre a organização titular do recurso e o LACNIC e um de seus NIR.

5. Transferências não autorizadas segundo o estipulado pelas políticas.

1.Falta de Visibilidade do Recurso na Tabela Global de Roteamento

• O LACNIC verifica a existência do recurso designado na tabela global de roteamento mediante o uso das ferramentas suministradas pelo RIPE NCC e verifica a última vez que foi visto na tabela. Se o recurso não foi visto por um período de 6 meses, começa o processo de recuperação.

• Uma vez identificadas as organizações que não anunciam seus recursos, o LACNIC vai se comunicar através do telefone ou pelo e-mail para consultar por que os recursos não estão sendo anunciados. Existem organizações que podem ter delegações que estão sendo usadas e não são visíveis na tabela global de roteamento. Se a organização justificar que esse é o caso, então o LACNIC vai considerar isso como suficiente e o processo de recuperação de esses recursos acaba.

• Caso a situação não possa ser regularizada, o LACNIC vai listar públicamente durante seis meses o recurso a ser recuperado. Durante esse período a organização poderá regularizar a situação com o LACNIC. Depois desse período, o recurso será recuperado pelo qual serão eliminados os registros de titularidade sobre esses recursos no banco de dados do LACNIC.

2. Evidência de que uma organização que desapareceu e seus blocos não foram transferidos

• O LACNIC verifica a existência do recurso designado na tabela global de roteamento mediante o uso das ferramentas suministradas pelo RIPE NCC e verifica a última vez que foi visto nessa tabela. Se não foi visto por um período de 6 meses, esse recurso começa o processo de recuperação.

• Uma vez identificadas as organizações que não anunciam seus recursos, o LACNIC vai tentar se comunicar através do telefone ou pelo e-mail com a organização.

• Caso não consiga estabelecer nenhum contato com a organização, o LACNIC vai iniciar uma pesquisa para determinar a existencia da organização. A pesquisa inclui, não está limitada a verificar o registro do nome de domínio da organização, procurar em registros de falencias, entre outros.

• Caso surja evidência do desaparecimento da empresa, o recurso será recuperado, portanto serão eliminados os registros de titularidade sobre esses recursos no banco de dados do LACNIC.

3. Violação das Políticas do LACNIC

• Quando alguma organização membro violar qualquer uma das políticas do LACNIC,o LACNIC vai ter a autoridade para recuperar os recursos notificando à organização com 10 dias úteis de antecedência.

4. Violação do estipulado no Acordo de Serviço de Registro ou algum outro acordo legal entre a organização titular do recurso e o LACNIC e um de seus NIR.

Este processo se inicia como uma violação do Contrato de Serviços. O cliente do LACNIC que possui faturas de renovação de recursos será regido pelas seguintes condições de pagamento:

• Desde a emissão da fatura de renovação e até a data de aniversário, o pagamento terá um benefício de 10% sobre a fatura emitida.

• Caso não tenha realizado o pagamento no prazo estabelecido, terá um mês para pagar 100% da mesma.

• Passado esse mês e até um prazo máximo de 3 meses terá um adicional de 10% sobre o montante da fatura.

• Cumpridos esses prazos e constando o não pagamento, será iniciado o processo de recuperação de recursos.

• Os recursos das organizações com uma fatura vencida de 35 dias ou mais, serão publicados no site do LACNIC por um período de 3 meses antes de recuperar os recursos.

• As organizações que realizarem o pagamento nesses 3 meses serão removidas dessa lista e seus recursos não serão recuperados.

5. Transferências não autorizadas segundo o estipulado pelas políticas

As transferências não autorizadas podem ser da seguinte forma:

1. 1) Organizações que desaparecem e o recurso é usado por uma nova organização ou um terceiro sem iniciar um processo de transferência ou solicitação de recurso.

2. 2) Uniões, aquisições ou vendas entre ISP ou Usuários Finais que não são informadas ao LACNIC.

• Depois de 90 dias do vencimento da fatura, o LACNIC iniciará uma pesquisa para detectar se houve alguma mudança na origem do anúncio dos recursos da organização. Caso seja positivo, o LACNIC notificará à organização suposta de ter transferido os recursos que no prazo de 10 dias úteis vai proceder a recuperar os recursos, exceto que forneçam evidência suficiente de que o recurso não tem sido transferido.

• Nos casos em que não seja possível conseguir os dados da organização que recebeu os recursos, também será notificada.Se o LACNIC não conseguir dados de contato da organização receptora, o LACNIC não comunicará à organização que recebeu os recursos.