Petição de reconsideração da comunidade do ALAC à Administração da Comunidade Empoderada sobre o adiamento do ATRT4
24 de junho 2025
Esta mensagem é enviada em nome da NRO
Prezados membros da comunidade dos RIR:
Segundo os Estatutos da ICANN, a entrega de uma petição de reconsideração da comunidade à Administração da Comunidade Empoderada (ECA, por sua sigla em inglês) por um participante decisório solicitante em 19 de junho (data de notificação da reconsideração da comunidade) aciona um período de suporte à petição de 21 dias, durante o qual outros participantes decisórios podem apoiar a petição de reconsideração da comunidade.
A petição do representante do ALAC perante o ECA busca a reconsideração das resoluções da Diretoria da ICANN de 19 de maio de 2025, publicadas em https://www.icann.org/en/board-activities-andmeetings/materials/approved-resolutions-special-meeting-of-the-icann-board-19-05-2025-en#section1.a, especificamente:
- O adiamento contínuo da Quarta Revisão de Responsabilidade e Transparência da ICANN (também conhecida como ATRT4) em espera do diálogo da comunidade (terceiro ponto da Resolução 2025.05.19.02) (“Decisão contestada nº 1”);
- A orientação à presidenta e CEO da ICANN ou a seus designados para iniciar o trabalho de elaboração de um programa de revisão destinado a aprimorar a responsabilidade, transparência e eficácia da ICANN (resolvido 2025.05.19.01) (“Decisão contestada nº 2”); e
- A orientação à presidenta e CEO da ICANN ou a seus designados para desenvolver o plano de diálogo comunitário para as Revisões da ICANN (resolvido 2025.05.19.04) na medida em que impacta a ATRT4 e/ou a revisão da responsabilidade e transparência da ICANN (“Decisão contestada nº 3”).
Confira a petição completa no site da ICANN:
https://www.icann.org/en/system/files/correspondence/alac-to-eca-19jun25-en.pdf
Este período de suporte à petição de reconsideração da comunidade da ICANN de 21 dias, começou em 19 de junho de 2025 e vai finalizar em 10 de julho de 2025 às 23h59 PDT, ou em 11 de julho de 2025 às 06h59 UTC. No Anexo D do Artigo 4.3 dos estatutos da ICANN você poderá obter detalhes adicionais sobre a petição de reconsideração da comunidade https://www.icann.org/resources/pages/governance/bylaws-en/#annexD.
Os membros da comunidade da ASO podem enviar seus comentários sobre esta petição antes do prazo final para: secretariat@aso.icann.org