Notificação à comunidade da ASO sobre o período de solicitação de ação de rejeição para a aprovação por parte da Diretoria das emendas padrão aos artigos 8, 12 e 27 dos Estatutos da ICANN

26 de setembro 2023

Esta mensagem é enviada em nome da Secretaria da ASO

Prezados membros da comunidade dos RIR:

Como participante decisório, comunicamos que a Organização de Apoio para Endereços recebeu uma notificação do Secretário da ICANN exigindo que os participantes decisórios informem imediatamente a suas comunidades-alvo sobre a entrega das seguintes decisões da Diretoria da ICANN com relação às emendas padrão aos artigos 8, 12 e 27 dos Estatutos da ICANN.

As emendas se referem à composição e aos termos do NomCom da ICANN (Artigo 8 com um artigo de transição e Artigo 27), à implementação do Comitê Permanente do NomCom (Artigo 8) e à mudança na forma em que o RSSAC é selecionado (Artigo 12)

Notificação sobre a aprovação por parte da Diretoria das emendas padrão aos Estatutos da ICANN

A Diretoria da ICANN aprovou emendas padrão nos artigos 8, 12 e 27 dos Estatutos da ICANN. A resolução que confirma a aprovação da emenda padrão aos Estatutos está disponível em https://www.icann.org/en/board-activities-and-meetings/materials/approved-resolutions-regular-meeting-of-the-icann-board-10-09-2023-en#section2.b

Uma vez que a Diretoria não agiu em todos os Estatutos relacionados à revisão do Comitê de Nomeações previamente publicados para comentário público (https://www.icann.org/en/public-comment/proceeding/bylaws-amendments-and-documents-to-implement-the-nomcom2-review-17-04-2023), o PDF que documenta as mudanças específicas aos Estatutos consideradas e aprovadas pela Diretoria pode ser consultado aqui.

De acordo com o Estatuto da ICANN, a Comunidade Empoderada agora tem a oportunidade de considerar se vai rejeitar a aprovação da Diretoria.

Este período de encerra em 6 de outubro de 2023 às 23:59h PDT.

As petições de ação de rejeição devem ser enviadas à Secretaria da ASO (secretariat [at] aso.icann.org) antes do prazo indicado.

Atenciosamente,

Secretaria da ASO