Defesa das múltiples partes interessadas perante reunião plenipotenciária da UIT.

A Conferência de Plenipotenciários 2018 (PP18) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que busca eleger a alta direção da organização, os Estados membros do Conselho e os membros do Conselho de Regulamentação das Radiocomunicações, será realizada em 29 de outubro próximo. Além disso, serão discutidas alterações e novas resoluções que definam a direção de trabalho das autoridades votadas.

Como é costume, todas as regiões prepararam encontros em que foram discutidas várias alterações de resoluções e mandatos, bem como adicionados novos textos ou propostas a serem discutidos durante as três semanas de trabalho em Dubai, Emirados Árabes Unidos. Como esperado, muitos deles estarão relacionados a questões da Internet.

Embora seja verdade que a Conferência de Plenipotenciários da UIT é o espaço para os Estados-Membros debaterem estas questões, a discussão não é desenvolvida sob a participação das múltiplas partes interessadas, ouvindo todas as vozes do ecossistema da Internet.  Como consequência disso, esses espaços resultam excludentes e baseados apenas na decisão de um setor: o setor governamental.

Certamente, se forem procuradas referências dentro de algumas resoluções da UIT, serão encontrados vários mandatos nos quais, por meio do modelo de múltiplas partes interessadas (MSH), insta a abordar assuntos relacionados à Internet, a transição do IPv4 para o IPv6, nomes de domínio, IoT, etc.  No entanto, este mecanismo de discussão não é refletido quando são propostas alterações e a criação de novas resoluções nas instâncias plenipotenciárias ou nas diferentes conferências que se organizam na área do desenvolvimento, normalização e radiocomunicações.

Um membro associado da UIT pode participar do processo de discussão, mas não tem direito a voto nas decisões. É aqui que um processo melhorado e inclusivo deve ser proposto, em que todas as partes interessadas possam participar ativamente, em igualdade de condições, com diversidade de ideias e critérios que alimentem e proporcionem benefícios acordados em questões relacionadas à Internet.

Pelo contrário, nas discussões relacionadas à Internet, seja no ambiente da IETF, nos eventos da ICANN ou nos próprios eventos dos RIRs, qualquer parte interessada pode participar da criação, proposta ou alteração das regras que definem a tomada de decisões relacionadas à Internet, sem a necessidade de se tornar membro.

LACNIC luta por uma Internet aberta, estável e segura, em que 100% da população tenha acesso de qualidade. Para que isso seja possível, é necessário melhorar os modelos de participação de múltiplas partes interessadas e que todos nós contribuamos na tomada de decisões sobre questões da Internet.

Novas tecnologias requerem habilidades e conhecimentos diferentes.  Se as decisões forem tomadas unilateralmente, existe o risco de que elas sejam pouco sustentáveis e impactem negativamente no desenvolvimento das sociedades.

Desde LACNIC, um dos cinco Registros Regionais da Internet e membro da comunidade técnica, estaremos pendentes das discussões e/ou alterações propostas durante a Conferência Plenipotenciária. Continuaremos impulsionando as discussões com uma abordagem de múltiplas partes interessadas, e que tudo o que for decidido seja para o benefício tangível de todos.