Notificação à ASO sobre o Fórum da Comunidade da Ação de Aprovação sobre a aprovação por parte da Diretoria das Emendas Fundamentais aos artigos 18 e 19 dos Estatutos da ICANN
26 de setembro 2023
Esta mensagem é enviada em nome da Secretaria da ASO
Prezados membros da comunidade dos RIR:
Como participante decisória, a Organização de Apoio para Endereços recebeu uma notificação do Secretário da ICANN exigindo que os participantes decisórios informem imediatamente a suas comunidades-alvo sobre a entrega das seguintes decisões da Diretoria da ICANN com relação às emendas fundamentais aos artigos 18 e 19 dos Estatutos da ICANN.
As emendas estão relacionadas às revisões da função de nomes da IANA e ao processo de separação da função de nomes da IANA.
Notificação sobre a aprovação por parte da Diretoria das Emendas Fundamentais aos Estatutos
A Diretoria aprovou emendas fundamentais aos artigos 18 e 19 dos Estatutos da ICANN. A resolução que confirma a aprovação das Emendas Fundamentais aos Estatutos está disponível em: https://www.icann.org/en/board-activities-and-meetings/materials/approved-resolutions-regular-meeting-of-the-icann-board-10-09-2023-en#section1.b
O texto das Emendas Fundamentais aos Estatutos está disponível em: https://itp.cdn.icann.org/en/files/additional-reviews/proposed-amendments-to-articles-18-and-19-icann-bylaws-08-03-2023-en.pdf
De acordo com os Estatutos da ICANN, a entrega de uma Notificação do Secretário aciona um Fórum da Comunidade da Ação de Aprovação que se será convocada e encerrada durante o período que começa na data da notificação (15 de setembro de 2023) e encerra às 23h59 (PDT) do dia 30 após a data da notificação (15 de outubro de 2023); ou durante a próxima reunião pública agendada da ICANN (ICANN78). Por mais informações sobre o processo de aprovação, consulte o artigo 1.2 do Anexo D dos Estatutos da ICANN https://www.icann.org/resources/pages/governance/bylaws-en/#annexD. É importante observar que o Fórum da Comunidade da Ação de Aprovação é convocado pela Direção da Administração da Comunidade Empoderada (ECA).
A Secretaria da ASO informará as comunidades dos RIR assim que a ECA tomar uma decisão sobre a organização do Fórum da Comunidade da Ação de Aprovação.
Atenciosamente,
Secretaria da ASO