Processo de Desenvolvimento de Políticas do LACNIC (versão 3.0 - 16/07/2015)

1. Justificativa

2. Processo normal de Desenvolvimento de Políticas do LACNIC

3. Processo Expeditivo para a Aprovação de Políticas

4. Responsabilidades e obrigações do LACNIC

 

1. Justificativa

O Processo de Desenvolvimento de Políticas é parte fundamental dos serviços dos Registros Regionais da Internet. É através deste processo que se valida a criação e modificação das políticas que o RIR vai aplicar em sua região.

O presente documento descreve ao processo de desenvolvimento de políticas de LACNIC em suas duas modalidades: processo normal e processo expeditivo. O Processo Expeditivo para a Aprovação de Políticas vai ser usado em casos excepcionais, quando não seja possível aguardar até sua apresentação no Fórum Público de Políticas de Politicas.

Como definição para o resto do documento, se entende que uma proposta alcançou consenso quando é apoiada por uma maioria significativa, logo de uma discussão ampla e que não existam objeções técnicas irrefutáveis.

Diagrama do processo normal de desenvolvimento de políticas

 

Diagrama do processo de aprovação de políticas expedito

 

2. Processo normal de Desenvolvimento de Políticas do LACNIC

O Processo de Desenvolvimento de Políticas poderá passar pelas seguintes instâncias:

  • Lista Pública de Políticas
  • Moderadores do Fórum Público de Políticas
  • Grupos de Trabalho
  • Fórum Público de Políticas
  • Diretoria do LACNIC
  • Assembléia de Membros

2.1. Lista Pública de Políticas

  • Para submeter uma proposta há que antes inscrever-se a lista.
  • Lista totalmente aberta.
  • Ponto de inicio e finalização formal para a discussão de políticas.
  • As propostas de políticas podem ser recebidas a qualquer momento.
  • As propostas devem ser emitidas com o formulário web encontrado em: https://politicas.lacnic.net/politicas/. Depois de ser revisado, um código de identificação será atribuído e será emitido na lista de discussão. Tempo máximo para revisão e publicação da proposta na Lista Pública não deverá ser superior a 2 semanas. (Revisão é somente do texto e não dos méritos da proposta).
  • A convocação de Grupos de Trabalho somente será realizada através desta lista.
  • Qualquer convocação para a formação de um grupo de trabalho deverá ser apoiada por pelo menos cinco assinantes à lista Pública de Políticas.
  • A convocação dos candidatos a Moderadores do Fórum Público de Políticas vai ser realizada através desta lista a cada dois anos de forma intercalada.
  • Somente temas e pontos discutidos nesta lista pelo menos quatro semanas antes do Fórum Público de Políticas vão ser levados a este Fórum para sua discussão e chamado a consenso.

2.2. Moderadores do Fórum Público de Políticas

Vão existir dois moderadores do Fórum Público de Políticas do LACNIC. Ambos vão contar com as mesmas funções.

2.2.1. Das funções dos Moderadores do Fórum Público de Políticas

  • Conduzir e preparar a discussão do Fórum Público de Políticas. A condução vai ser realizada por um dos moderadores, podendo estar intercalada ao longo do evento.
  • Conduzir a Lista Pública de Políticas e o Processo de Desenvolvimento de Políticas em geral.
  • Avaliar e sugerir mudanças menores nos textos propostos durante o Fórum Público de Políticas antes do consenso.
  • Avaliar e sugerir consenso na discussão de políticas.
  • Sugerir a conclusão da discussão de um tema em particular na Lista Pública de Políticas.
  • Decidir o abandono de uma política.
  • Convocar a criação de Grupos de Trabalho na Lista Pública de Políticas.
  • Receber comentários por parte do Staff de LACNIC referentes a diversos aspectos de uma proposta de política. Esses comentários podem incluir, entre outros, comentários sobre a edição do texto usado, sobre o custo da implementação da proposta, sobre aspetos legais e sobre a localização da proposta no documento de políticas de LACNIC.

2.2.2. Sobre os Moderadores do Fórum Público de Políticas

  • Os Moderadores do Fórum Público de Políticas não serão parte do staff de LACNIC.
  • Trabalho honorário.
  • Deverão ser membros do LACNIC ou possuir o apoio de um membro de LACNIC.
  • Vigência por 2 anos de forma intercalada e com possibilidade de renovação ilimitada.

2.2.3. Sobre a eleição dos Moderadores

  • A convocação para candidaturas será feita na Lista Pública de Políticas.
  • Poderão participar na eleição todos os subscritos à Lista Pública de Políticas.
  • A eleição será feita logo antes do Fórum Público.
  • Será feita de maneira eletrônica utilizando mecanismos para limitar a um voto por pessoa assinante da lista
  • Quem sair eleito na votação eletrônica terá que ser validado no Fórum Público.
  • Os moderadores em funções consultarão com os presentes se existe alguma objeção ao processo de eleição eletrônica. Se houver alguma objeção, os moderadores avaliarão se as mesmas são suficientemente significativas. Se não houver objeções ou os moderadores as considerarem não significativas procederão a ratificar o vencedor da eleição. Um moderador que participou como candidato na eleição deverá se abster de participar como moderador durante o processo de ratificação.
  • O moderador eleito começará seu período logo depois do Fórum Público em que foi ratificado.
  • Se não houver vencedor ratificado, a diretoria do LACNIC nomeará um moderador que ocupe a vaga até o Fórum Público seguinte. Quando houver a primeira possibilidade de realizar uma eleição e ratificação, o eleito ocupará a vaga apenas no período restante.

2.2.4 Reponsabilidades e obrigações dos Moderadores

  • Publicar na Lista Pública agenda do Fórum Público de Políticas que esteja programado para acontecer, com pelo menos 2 semanas antes do início do Fórum. Indicando, entre outras coisas, as propostas de políticas que serão apresentadas e discutidas.
  • Preparar relatório sobre o Fórum Público e Políticas que deve ser apresentado na Lista Pública não mais que 1 semana do término do Fórum.
  • Enviar chamado para discussão na Lista Pública sobre propostas apresentadas no Fórum, mas sem consenso e que devem voltar a discussão em um prazo máximo de 1 semana do término do Fórum.
  • Fazer chamado de last-call para propostas com consenso no Fórum Público em um prazo de no máximo de 2 semanas do término do Fórum.
  • Publicar na Lista de Políticas o resultado do last-call para propostas com consenso em um prázo máximo de 1 semana do termino do período de last-call.
  • Comunicar a comunidade, através da Lista de Políticas, dos resultados de ratificação, pela Diretoria do LACNIC, das políticas com consenso sem observações no período de last-call em um prazo máximo de 1 semana depois da publicação da Acta da reunião da Diretoria com a ratificação.

2.3. Grupos de Trabalho

  • Os Grupos de Trabalho serão opcionais. Seu objetivo será facilitar a discussão de um tema em particular.
  • Sem número limite de participantes.
  • Criados por convocação, seja de um dos Moderadores do Fórum Público de Políticas, da Diretoria de LACNIC ou da Assembléia de Membros.
  • Os resultados do Grupo de Trabalho deverão ser publicados na Lista Pública de Políticas, ao menos, 4 semanas antes do Fórum Público de Políticas. Estes resultados serão considerados como recomendações para a Lista Pública de Políticas.

2.4. Fórum Público de Políticas

  • Aberto a qualquer pessoa interessada na temática.
  • Análises das discussões consideradas na Lista Pública de Políticas.
  • Realizar alterações menores em textos propostos (que não mudem o sentido da proposta) antes do consenso.
  • Tomada de decisões baseadas em consenso. Moderado pelos Moderadores do Fórum Público de Políticas.
  • Depois do Fórum Público de Políticas os Moderadores do Fórum Público de Políticas podem realizar três ações com uma proposta de política apresentada:
    • Se houver consenso, vai ser publicada na Lista Pública de Políticas para a recepção de comentários públicos por 45 dias.
    • Se não houver consenso a política pode ser devolvida à Lista Pública de Políticas para continuar sua discussão.
    • Se não houver consenso a política pode ser abandonada e eliminada da lista de políticas em discussão por parte da comunidade do LACNIC.
  • Uma proposta de política que seja retornada à Lista Pública de Políticas para continuar sua discussão sem ser revisada nem apresentada no seguinte Fórum Público de Políticas, vai ser automaticamente abandonada depois do mesmo.
  • Serão oferecidos espaços para a apresentação de temas de interesse para o Fórum Público de Políticas.

2.5. Diretoria LACNIC

Em sua primeira reunião posterior aos 45 dias de comentários públicos, a Diretoria do LACNIC poderá:

  • Aceitar a proposta. Analisar com o staff a data de implementação e realizar o anúncio.
  • Rejeitar a proposta e solicitar à Lista Pública de Políticas, através dos Moderadores do Fórum Público de Políticas, que aprofunde sua análise e realize uma nova proposta no próximo Fórum Público de Políticas.
  • Declarar afastamento de um ou de ambos os chairs de Política em caso que o não cumprimento de suas responsabilidade, nos 6 meses seguintes ao último fórum de Políticas, resulte em prejuízo no processo de desenvolvimento de Políticas. Caberá à Diretoria apresentar o(s) substituto(s) interinos em um prázo máximo de 2 semanas, que atuarão até uma próxima eleição.

Adicionalmente

  • Poderá convocar a criação de Grupos de Trabalho na Lista Pública de Políticas.
  • Será responsável pelo processo de eleição dos Moderadores do Fórum Público de Políticas.

2.6. Assembléia de Membros

  • Caso encontre elementos poderá suspender uma política. Se for este o caso, a Assembléia enviará uma notificação, através da Diretoria do LACNIC, à Lista Pública do LACNIC.
  • Poderá também convocar a criação de Grupos de Trabalho na Lista Pública de Políticas.

 

3. Processo Expeditivo para a Aprovação de Políticas

Em casos excepcionais, uma proposta de política poderá seguir um caminho expeditivo sem precisar sua apresentação no Fórum de Políticas do LACNIC.

Uma proposta de política com tratamento expeditivo vai ser analisada por ambos Moderadores do Fórum Público de Políticas os que deverão coincidir em que a mesma justifica o procedimento expeditivo.

Passada essa instância, a política vai ser introduzida na Lista Pública de Políticas.

Com um mínimo de 60 dias depois de apresentada na lista, os Moderadores do Fórum Público de Políticas vão avaliar se a discussão merece a procura do consenso da proposta ou abandono do processo expeditivo.

Se os Moderadores coincidirem em que a proposta deve procurar o consenso na Lista Pública de Políticas, o chamado vai ser realizado com um tempo mínimo de 14 dias para a recepção de opiniões.

Uma vez encerrado o período de recepção de opiniões, os Moderadores do Fórum Público de Políticas vão comunicar se foi atingido o consenso. Caso positivo, vão encaminhar a proposta à Diretoria do LACNIC. Caso negativo, poderão optar entre abandonar o processo expeditivo e continuar a discussão na Lista de Políticas ou abandonar definitivamente a proposta.

Depois de atingido o consenso na Lista Pública de Políticas, a Diretoria do LACNIC poderá:

  • Aceitar a proposta. Analisar com o staff a data de implementação e realizar o anúncio.
  • Rejeitar o consenso e solicitar à Lista Pública de Políticas, através dos Moderadores do Fórum Público de Políticas, que aprofunde no seu análise e realize uma proposta no seguinte Fórum Público de Políticas.

Toda proposta de política aprovada através de procedimento expeditivo deverá ser apresentada no seguinte Fórum Público de Políticas, de forma de informar à comunidade sobre a sua implementação.

 

4. Responsabilidades e obrigações do LACNIC

  • Atuar como secretaria no processo de desenvolvimento de políticas dando suporte para a Lista e Fórum Público de Políticas: mantendo lista de discussão e seu arquivo; garantindo espaço para realização do Fórum Público em seus eventos; auxiliando os chairs durante o Fórum Público; mantendo página web com informações sobre processo de desenvolvimento, propostas em discussão e arquivos de propostas apresentadas anteriormente e seus estados; manter e atualizar manual de políticas e histórico de atualizações; auxiliar na condução das eleições de chairs.
  • Comunicar sobre implementação de propostas ratificadas pela Diretoria tão logo ocorra através da Lista de Políticas.