Capitulo 5

Diretoria, Comissão Eleitoral e Comissão Fiscal

ARTIGO 20:

LACNIC será dirigida e administrada por uma Diretoria composta por sete membros. Estes membros serão distribuídos pela Diretoria entre os seguintes cargos: presidente, vice-presidente, secretário, segundo secretário, tesoureiro, segundo tesoureiro e vocal. O mandato dos diretores durará três anos, podendo haver reeleição, sempre que forem observados os critérios de elegibilidade dos mesmos. Serão renovados parcialmente a cada ano em grupos de 2 ou 3 cargos segundo corresponder). O Diretor Executivo/CEO participará das reuniões da Diretoria com direitos equivalentes a um Diretor, mas sem voto.

Para ser membro da Diretoria vão a existir as seguintes incompatibilidades:

  1. não poderá haver mais de dois Diretores que tenham a sua residência no mesmo país. Caso o candidato a ocupar o cargo na Diretoria tenha mais de uma residência, e com alguma delas apresenta-se uma suposta incompatibilidade, vão ser levados em conta para analizar esse caso, o país de residência habitual, o país da companhia ou organização que integra ou para a qual trabalha e/ou qualquer outro dado relevante;
  2. não poderá haver mais de um Diretor vinculado por motivos de trabalho ou assessoria a uma mesma Companhia ou Organização e/ou a uma Sociedade vinculada a essa, radicadas ou não no mesmo país;

Aos efeitos de determinar a presente incompatibilidade vão ser levados em conta os seguintes critérios: se o vínculo é com lucro ou honorário; a influência que a Companhia ou Organização possa ter na eleição do candidato e respeito aos antecedentes que o fazem elegível, o cargo na Companhia ou Organização e o grau de influência que a Companhia ou Organização puderem ter com a pessoa que vai ocupar o cargo, ou o que essa puder ter sobre o Diretor vinculado a essa Companhia ou Organização, ou viceversa, por motivos de ierarquia ou controle.

Não vão ser levadas em conta respeito à presente incompatibilidade a membresia a organizações mundiais ou regionais da Internet (tais como a ISOC, ICANN, etc.) e/ou Organizações que não tenham nenhum vínculo com as atividades do LACNIC, como ser os clubes esportivos, acadêmicos, etc.

As presentes incompatibilidades vão ser analisadas à luz da teoria da realidade, isto é, a primacia da realidade material sobre o formal.

Caso alguma das incompatibilidades descritas acima, ocorra depois que o membro da Diretoria esteja ocupando o cargo, deverá renunciar ao mesmo, caso contrário deverá referir-se a questão à Comissão Eleitoral, que em exercício de suas faculdades deverá determinar se existe tal incompatibilidade. Se for afirmativo, deverá afastá-lo do seu cargo, o qual ficará vacante até as próximas eleições. Caso a incompatibilidade seja producida respeito de um ou mais Diretores ao mesmo tempo, ambos deverão renunciar ou ser afastados do seu cargo, dependendo do caso, pudendo ambos apresentar-se nas próximas eleições, aos efeitos de que os membros do LACNIC determinem qual deles deverá continuar como Diretor.

Os membros da diretoria atuarão como indivíduos e não como representantes das organizações membros a que pertencem.

A eleição dos sete diretores mencionados será realizada de acordo com o que foi estabelecido nos Artigos 24 e 25. A cada ano, além da renovação de membros, a Diretoria designará os cargos que ocuparão a totalidade de seus membros.

Haverá uma Comissão Fiscal composta por três membros. Seu mandato durará três anos, renovando-se parcialmente a cada ano um dos cargos, pudendo seus membros ser reeleitos, sempre que forem observados os critérios de elegibilidade da Comissão.

Para integrar a Comissão Fiscal vão existir as seguintes incompatibilidades:

  1. não poderá haver mais de um membro que tenham a sua residência no mesmo país. Caso o candidato a ocupar o cargo tenha mais de uma residência, e com alguma delas apresenta-se uma suposta incompatibilidade, vão ser levados em conta para analizar esse caso, o país de residência habitual, o país da companhia ou organização que integra ou para a qual trabalha e/ou qualquer outro dado relevante;
  2. não poderá haver mais de um membro vinculado por motivos de trabalho ou assessoria a uma mesma Companhia ou Organização e/ou a uma Sociedade vinculada a essa, radicadas ou não no mesmo país;

Aos efeitos de determinar a presente incompatibilidade vão ser levados em conta os seguintes critérios: se o vínculo é com lucro ou honorário; a influência que a Companhia ou Organização possa ter na eleição do candidato e respeito aos antecedentes que o fazem elegível, o cargo na Companhia ou Organização e o grau de influência que a Companhia ou Organização puderem ter com a pessoa que vai ocupar o cargo, ou o que essa puder ter sobre o Diretor vinculado a essa Companhia ou Organização, ou viceversa, por motivos de ierarquia ou controle.

Não vão ser levadas em conta respeito à presente incompatibilidade a membresia a organizações mundiais ou regionais da Internet (tais como a ISOC, ICANN, etc.) e/ou Organizações que não tenham nenhum vínculo com as atividades do LACNIC, como ser os clubes esportivos, acadêmicos, etc.

As presentes incompatibilidades vão ser analisadas à luz da teoria da realidade, isto é, a primacia da realidade material sobre o formal. Caso alguma das incompatibilidades descritas acima, ocorra depois que o membro da Comissão Fiscal esteja ocupando o cargo, deverá renunciar ao mesmo, caso contrário deverá referir-se a questão à Comissão Eleitoral, que em exercício de suas faculdades deverá determinar se existe tal incompatibilidade. Se for afirmativo, deverá afastá-lo do seu cargo, o qual ficará vacante até as próximas eleições. Caso a incompatibilidade seja producida respeito de um ou mais membros da Comissão Fiscal ao mesmo tempo, ambos deverão renunciar ou ser afastados do seu cargo, dependendo do caso, pudendo ambos apresentar-se nas próximas eleições, aos efeitos de que os membros do LACNIC determinem qual deles deverá continuar como membro da Comissão Fiscal.

* Artigo modificado nas Assembléias de Sócios de 24 de abril de 2003, 31 de março de 2004, 29 de junho de 2005 e 29 de maio de 2008.

ARTIGO 21:

En caso que por cualquier causa se ocasione la vacancia transitoria o permanente de un director o miembro de la Comisión Fiscal o Electoral, la vacancia será llenada en la próxima elección y el director o miembro de la Comisión Fiscal o Electoral desempeñara el cargo por el plazo por el cual había sido elegido el director saliente o miembro de la Comisión Fiscal o Electoral.

* Artículo modificado en Asamblea de Socios de fecha 24 de abril de 2003 y 06 de mayo de 2014.

ARTIGO 22:

Si el número de miembros del Directorio,  Comisión Fiscal o Electoral quedara reducido a menos de la mayoría absoluta del total, el Directorio o los restantes miembros del Directorio deberán convocar a una Elección Extraordinaria dentro de los 15 días siguientes a producido el hecho, para celebrar dentro de los 30 días siguientes la  Elección Extraordinaria, a los efectos de integración del órgano que corresponda. En caso de vacancia total del Directorio, la Comisión Fiscal cumplirá dicha convocatoria, todo ello sin perjuicio de las responsabilidades que incumban a los miembros directivos renunciantes. En ambos casos, el órgano que efectúa la convocatoria tendrá todas las facultades inherentes a la celebración de los comicios.

Para el caso de la Comisión Fiscal o Electoral quede: a) reducida a 2 miembros, y deba tomar una resolución en la cual sus miembros no estén de acuerdo y por tanto exista empate, debido a la inexistencia de un Presidente del órgano que desempate; o b) el órgano quede desintegrado o sin mayoría de miembros, deba actuar o pronunciarse y no exista plazo para convocar a una Elección Extraordinaria; la Comisión Fiscal o Electoral que se encuentre reducida o desintegrada se deberá integrar con los miembros de la otra Comisión, Fiscal o Electoral (según el caso). Para este integración de la Comisión reducida o desintegrada, tendrán prioridad aquellos miembros de la otra Comisión, que no tengan las incompatibilidades establecidas en los presentes estatutos, y en caso de que existan más de un miembro de la otra Comisión sin incompatibilidades, la integración será decidida mediante sorteo presidido por el Presidente del Directorio, y en caso de incompatibilidad o imposibilidad de este último, por quien el Directorio designe.

* Artículo modificado en Asamblea de Socios de fecha 24 de abril de 2003, 29 de mayo de 2008 y 06 de mayo de 2014.

ARTIGO 23:

A Diretoria se reunirá pelo menos uma vez a cada três meses, no dia e hora determinados em sua primeira reunião anual e , além disso, toda vez que seja citada pelo presidente ou a pedido da Comissão Fiscal ou dois de seus membros, devendo nestes últimos casos realizar a reunião dentro dos 15 dias. A citação será feita por meio de circulares com 10 dias de antecedência. As reuniões serão válidas com a presença da maioria absoluta de seus membros designados, solicitando-se para as resoluções o voto de igual maioria dos presentes, salvo para as reconsiderações que requeiram o voto das terças partes, em sessão de igual ou maior número de assistentes do que aquela em que se decidiu o tema a reconsiderar.

* Artigo modificado na Assembléia de Membros de 24 de abril de 2003 e 29 de maio de 2008.

ARTIGO 24:

A Comissão Eleitoral estará composta por três associados. Esta comissão ficará a cargo de tudo relativo ao ato das eleições, incluindo impugnações ou restrição a um dos cargos em jogo, das candidaturas devido às incompatibilidades (tendo a faculdade de eliminar e/ou restringir a candidatura de um ou mais candidatos impugnados e/ou investigados de ofício) assim como a realização do escrutínio e a determinação de seus resultados e dos candidatos vitoriosos. Pode atuar perante uma denúncia ou de ofício e tem faculdades para chamar a Assembléia Extraordinária em caso de irregularidades graves na eleição.

Seu mandato durará três anos , renovando-se parcialmente a cada ano um dos cargos, sempre que forem observados os critérios de elegibilidade da comissão. A Comissão Eleitoral, perante denúncia de parte, também terá a faculdade de investigar e resolver as denúncias sobre supostas incompatibilidades dos membros da Diretoria e da Comissão Fiscal.

Para integrar a Comissão Eleitoral vão existir as seguintes incompatibilidades:

  1. não poderá haver mais de um membro que tenham a sua residência no mesmo país. Caso o candidato a ocupar o cargo tenha mais de uma residência, e com alguma delas apresenta-se uma suposta incompatibilidade, vão ser levados em conta para analizar esse caso, o país de residência habitual, o país da companhia ou organização que integra ou para a qual trabalha e/ou qualquer outro dado relevante;
  2. não poderá haver mais de um membro vinculado por motivos de trabalho ou assessoria a uma mesma Companhia ou Organização e/ou a uma Sociedade vinculada a essa, radicadas ou não no mesmo país;

Aos efeitos de determinar a presente incompatibilidade vão ser levados em conta os seguintes critérios: se o vínculo é com lucro ou honorário; a influência que a Companhia ou Organização possa ter na eleição do candidato e respeito aos antecedentes que o fazem elegível, o cargo na Companhia ou Organização e o grau de influência que a Companhia ou Organização puderem ter com a pessoa que vai ocupar o cargo, ou o que essa puder ter sobre o Diretor vinculado a essa Companhia ou Organização, ou viceversa, por motivos de ierarquia ou controle.

Não vão ser levadas em conta respeito à presente incompatibilidade a membresia a organizações mundiais ou regionais da Internet (tais como a ISOC, ICANN, etc.) e/ou Organizações que não tenham nenhum vínculo com as atividades do LACNIC, como ser os clubes esportivos, acadêmicos, etc.

As presentes incompatibilidades vão ser analisadas à luz da teoria da realidade, isto é, a primacia da realidade material sobre o formal. Caso alguma das incompatibilidades descritas acima ocorra depois que o membro da Comissão Eleitoral esteja ocupando o cargo, deverá renunciar ao mesmo, caso contrário deverá referir-se a questão à Comissão Fiscal/Diretoria, que em exercício de suas faculdades deverá determinar se existe tal incompatibilidade. Se for afirmativo, deverá afastá-lo do seu cargo, o qual ficará vacante até as próximas eleições. Caso a incompatibilidade seja producida respeito de um ou mais membros da Comissão Eleitoral ao mesmo tempo, ambos deverão renunciar ou ser afastados do seu cargo, dependendo do caso, pudendo ambos apresentar-se nas próximas eleições, aos efeitos de que os membros do LACNIC determinem qual deles deverá continuar como membro da Comissão Eleitoral.

* Artigo modificado na Assembléia de Membros de 24 de abril de 2003, 31 de março de 2004, 29 de junho de 2005 e 29 de maio de 2008. 

ARTIGO 25:

Elecciones

El acto eleccionario para miembros del Directorio se efectuará dentro de los ciento ochenta días siguientes a la Asamblea Ordinaria. El acto eleccionario para miembros de la Comisión Fiscal y la Comisión Electoral se efectuará dentro de los noventa días siguientes a la Asamblea Ordinaria.

En el caso de que luego del acto eleccionario, hayan quedado cargos vacantes se procederá a repetir el mismo a los 30 días siguientes, tantas veces como sea necesario para que se completen las vacantes.

El voto será secreto y el mismo podrá realizarse mediante mecanismos físicos o electrónicos que garanticen en forma fehaciente la identidad del votante y el secreto del voto.

Cada asociado podrá ejercer su derecho al voto establecido en el Artículo 7o y 19 tantas veces como cargos estén siendo electos, pero solo podrá asignar a un mismo candidato la cantidad que establece dicho Artículo. Se votará a candidatos en forma individual entre aquellas personas que hayan sido nominados en tiempo y forma. Resultarán electos los candidatos que resulten más votados en igual número que los cargos en disputa, en caso de empate entre uno o más cargos en disputa se procederá a realizar, entre los candidatos que empataron, una segunda vuelta en el plazo y condiciones que la Comisión Electoral determine, y la Comisión Fiscal (en el caso de la elección de la Comisión Electoral).

* Artículo modificado en Asamblea de Socios de fecha 24 de abril de 2003, 29 de mayo de 2008 Y 06 de mayo de 2014.

ARTIGO 26:

São atribuições e deveres da Diretoria:

  1. Executar as resoluções das Assembléias, cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os regulamentos, os interpretando em caso de dúvida com a responsabilidade de dar conta para a Assembléia mais próxima que se realize,
  2. Exercer a administração da LACNIC,
  3. Convocar Assembléias,
  4. Resolver a admissão dos que querem ingressar como sócios,
  5. Expulsar ou sancionar os associados,
  6. Nomear o pessoal necessário para o cumprimento da finalidade social, fixar salários, determinar as obrigações, sancionar e despedir,
  7. Apresentar para a Assembléia Geral Ordinária o Relatório, Balanço Geral, Inventário, Gastos e Recursos e Informativo da Comissão Fiscal. Todos estes documentos deverão ser conhecidos dos sócios de acordo com a antecedência solicitada pelo art. 15 para a convocação da Assembléia Ordinária,
  8. Ditar as regulamentações internas necessárias para o cumprimento das finalidades, que deverão ser aprovadas pela Assembléia. Excetuando-se aquelas regulamentações que não tenham conteúdo do estatuto,
  9. Aprovar as metodologias de desenvolvimento da LACNIC,
  10. Aprovar as políticas de administração e concessão dos recursos de internet sob a responsabilidade da LACNIC, os quais deverão ser referendados pela primeira assembléia de sócios que se realize,

* Artigo modificado nas Assembléias de Sócios de 24 de abril de 2003, 31 de março de 2004, 29 de junho de 2005 e 29 de maio de 2008.

ARTIGO 27:

A Comissão Fiscal terá as seguintes atribuições e deveres:

  1. Controlar os livros e a documentação contábil que respaldem os assentamentos, fiscalizando a administração, e comprovando o estado de caixa e a existência dos fundos, títulos e valores, segundo as leis e o estatuto em vigor;
  2. Realizar sugestões à Diretoria sobre a encomenda detalhada no numeral anterior;
  3. Anualmente emitirá um parecer sobre o Relatório, Inventário, Balanço Geral e Gastos e Recursos apresentados pela Diretoria para a Assembléia Ordinária ao encerramento do exercício,
  4. Convocar a Assembléia Ordinária quando a Diretoria não o faça, previa intimação à mesma por 15 dias,
  5. Solicitar a convocação da Assembléia Extraordinária quando julgue necessário pondo os antecedentes que fundamentam seu pedido em conhecimento da Direção Geral de registros, Associações Civis e Fundações quando a Diretoria se negue a ter acesso a isto,
  6. Convocar a Assembléia Extraordinária, informando ao Organismo de Controle, quando esta foi solicitada a Diretoria pelos associados, de acordo com o art. 14,
  7. Vigiar as operações de liquidação da LACNIC. A Comissão Fiscal cuidará para exercer suas funções de modo que não atrapalhe a regularidade da adminstração social.
  8. Perante denúncia de parte, pesquisar e resolver as denúncias sobre supostas incompatibilidades dos membros da Comissão Eleitoral.

* Artigo modificado na Assembléia de Membros de 24 de abril de 2003 em virtude de uma observação formulada pelo Ministério das Relações Exteriores.

* Artigo modificado na Assembléia de Membros de 29 de maio de 2008.