Código de Conduta

Introdução

LACNIC é a organização que administra os recursos de numeração da Internet para a América Latina e o Caribe, comprometida com a excelência, a liderança, a pertinência e o serviço à comunidade, o desenvolvimento, a equidade, a participação e a honestidade.

Objetivo

O Código de Conduta do LACNIC descreve os principais valores e políticas que regem as atividades da organização e oferece um marco de referência e princípios orientadores de conduta profissional em cinco áreas:

  • Responsabilidades
  • Representação perante terceiros
  • Igualdade de tratamento
  • Confidencialidade
  • Incompatibilidades

Âmbito de Aplicação

O Código de Conduta aplica-se a todos os colaboradores, gerentes e membros da Diretoria do LACNIC, sem distinção de seu nível hierárquico e localização geográfica ou funcional, e se estende a seus associados e provedores nos casos assim indicados.

Responsabilidades

Cumprimento de normas jurídicas e regulamentos internos

LACNIC, seus colaboradores, gerentes e membros de sua Diretoria devem cumprir e respeitar o ordenamento jurídico dos países de sua área de atuação bem como o regulamento interno aplicável às atividades que desenvolvem.

Propriedade Intelectual

Toda criação intelectual gerada ou desenvolvida por colaboradores, gerentes e membros da Diretoria, no exercício do seu cargo ou função no LACNIC, será de propriedade do LACNIC ou de quem ele designar, sendo transferidos todos os direitos patrimoniais e de uso correspondentes.

Proteção de bens e recursos

Colaboradores, gerentes e membros da Diretoria sempre vão atuar no melhor interesse do LACNIC, salvaguardando e usando de forma adequada os bens e recursos pertencentes à organização que estiverem sob seu controle, evitando o uso para fins próprios, de terceiros ou em ações que puderem causar prejuízos.

Precisão e proteção da informação

LACNIC registra, mantem, respeita e protege adequadamente toda a informação e dados gerados, usados e geridos em suas operações, de forma rigorosa, precisa, exata, completa e de acordo com as normas e princípios aplicáveis.

Representação perante terceiros

Reputação, comparecer em público, entrevistas e publicações

Toda comunicação de e sobre o LACNIC deverá ser realizada por parte dos membros de sua Diretoria, a Direção Executiva o quem eles designarem.

A informação divulgada não deverá afetar direitos de terceiros nem representar riscos para o LACNIC, seus associados, provedores, colaboradores, gerentes ou membros de sua Diretoria.

Provedores

LACNIC adquire todos os bens e serviços que utiliza sua atividade com base no preço e na qualidade, fomentando relações baseadas no respeito, a equidade e a transparência mútua e evitando relações de exclusividade, exceto em circunstâncias excepcionais expressamente autorizadas pela Diretoria ou Direção Executiva.

Igualdade de tratamento

LACNIC promove um tratamento eqüitativo e garante o exercício de seus direitos para todos seus associados, provedores, colaboradores, gerentes e membros de sua Diretoria.

Discriminação

LACNIC não tolera qualquer tipo de tratamento discriminatório por condição de gênero, raça, cor, nacionalidade, origem social, idade, estado civil, orientação sexual, ideologia, opiniões políticas, religião ou qualquer outra condição pessoal, física ou social de seus associados, provedores, colaboradores, gerentes ou membros de sua Diretoria.

Acosso

LACNIC promove um ambiente de trabalho e de relacionamento com terceiros livre de manifestações de violência, acosso físico, sexual, psicológico, moral ou de qualquer outro tipo, bem como abuso de autoridade ou outra conduta que gere um ambiente intimidador ou ofensivo para os direitos de seus associados, provedores, colaboradores, gerentes ou membros de sua Diretoria.

Confidencialidade

LACNIC compromete-se a proteger e manter em reserva toda informação confidencial acerca de seus associados, provedores, colaboradores, gerentes e membros de sua Diretoria.

Esta obrigação terá validade para colaboradores, gerentes e membros da Diretoria mesmo após finalizada a sua relação com o LACNIC.

Incompatibilidades

Transações comerciais com informações privilegiadas

Colaboradores e gerentes do LACNIC que tiverem informações relevantes, privilegiada e de caráter não público não poderão realizar transações em títulos, valores ou instrumentos financeiros que tiverem afetados por essas informações, nem aconselhar terceiros a realizá-las, nem transmitir o conteúdo da mesma exceto no estrito exercício de suas funções profissionais.

Conflitos de interesse

Colaboradores, gerentes e membros da Diretoria do LACNIC devem atuar sempre de modo que seus interesses particulares, os dos membros de suas famílias ou de outros terceiros não prevaleçam sobre os do LACNIC.

Para conflitos de interesse ou situações que envolvem dúvidas, os colaboradores, gerentes e membros da Diretoria do LACNIC deverão:

  • comunicar imediatamente e procurar orientação de seu superior imediato ou do órgão coletivo ao que pertence, segundo corresponder
  • agir em todo momento com lealdade para com o LACNIC
  • abster-se de participar, intervir ou influenciar nas negociações, contratos ou decisões que puderem afetar o LACNIC
  • abster-se de acessar ou divulgar informações confidenciais aplicáveis a negociações, contratos ou decisões em curso

Investimentos

Colaboradores e gerentes do LACNIC não devem investir em organizações públicas ou privadas, sejam associados ou provedores, se esse investimento afetasse sua capacidade de tomar decisões imparciais para com estes últimos.

Atividades e funções incompatíveis

Colaboradores e gerentes do LACNIC devem abster-se de prestar serviços ou desempenhar funções, remuneradas ou não, em outras organizações cuja atividade for incompatível com o objetivo do LACNIC ou envolva conflitos de interesse, a menos que autorizado pela Diretoria ou a Direção Executiva.

Ficam excluídas todas aquelas atividades próprias da docência.

Uso do nome, instalações ou relações do LACNIC

Colaboradores, gerentes e membros da Diretoria do LACNIC não podem fazer uso do nome, das instalações ou das relações do LACNIC para benefício próprio.

Transações comerciais com terceiros

Colaboradores e gerentes do LACNIC devem comunicar à Diretoria ou à Direção Executiva qualquer transação ou relação comercial que puderem ter com algum associado ou provedor do LACNIC na que estejam interessados ou da qual possam ser beneficiados, enquanto a transação ou relação possa gerar conflito de interesse.

Administração

A interpretação, aplicação e atualização do Código de Conduta é responsabilidade do Diretor Executivo, quem tem competência em casos de descumprimento do mesmo, pudendo delegar essa função a um Comitê de Conduta por ele nomeado.

Monitoramento

Toda suspeita de descumprimento ou violação deste código, deverá ser comunicada ao Diretor Executivo através do correio eletrônico ceo@lacnic.net ou à Comissão Fiscal através do correio conducta@lacnic.net, garantindo o LACNIC a confidencialidade da informação e da pessoa que apresenta a mesma, e sua resposta em um prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Os associados, provedores, colaboradores, gerentes ou membros da Diretoria que reportarem suspeitas de descumprimento ou violações deste código não serão objeto de represálias nem serão recompensados por comunicar essas situações.

Conseqüências por descumprimento

O descumprimento ou a violação do presente código resultará na imposição de medidas disciplinares, inclusive destituição ou cessação de emprego, além de poder constituir infrações às disposições legais em vigor e estar sujeitos a denúncias cíveis e penais.

Validade

O Código de Conduta do LACNIC foi aprovado na Reunião da Diretoria celebrada em Quito, Equador, em 6 de maio de 2012 e começou a produzir efeitos a partir desse momento.