LACNIC VI - Março de 2004 - Montevideo, Uruguai

Processo de Desenvolvimento de Políticas de LACNIC

Justificativa

O Processo de Desenvolvimento de Políticas é parte fundamental dos serviços de Registros Regionais de Internet. É através deste processo que se valida a criação ou modificação das políticas que o RIR aplicará em sua região. Da mesma forma em que a definição de políticas é realizada pela comunidade de Internet, é fundamental que o processo que se defina para o desenvolvimento de políticas seja também discutido pela mesma comunidade.

Com relação às discussões ocorridas em LACNIC IV, em Santiago do Chile; em LACNIC V, em Havana e na Lista Pública de Políticas, os seguintes pontos serão considerados durante o Fórum Público de LACNIC em sua próxima reunião que ocorrerá em 31 de Março de 2004.

Proposta de Processo de Desenvolvimento de Políticas de LACNIC

O Processo de Desenvolvimento de Políticas poderá passar pelas seguintes instâncias:

1. Lista Pública de Políticas
2. Presidente do Fórum Público
3. Grupos de Trabalho
4. Fórum Público
5. Diretoria de LACNIC
6. Assembléia de Membros

Lista Pública de Políticas

• Lista totalmente aberta
• Ponto de inicio e finalização formal para a discussão de políticas
• As propostas de políticas podem ser recebidas a qualquer momento
• A convocação de Grupos de Trabalho somente se realizará através desta lista
• Qualquer convocação deverá ser apoiada por pelo menos 5 membros da Lista Pública de Políticas
• A convocação da eleição do Presidente do Fórum Público se realizará através desta Lista
• Somente temas e pontos discutidos nesta Lista, 2 semanas antes do Fórum Público, serão consideradas neste Fórum para sua discussão e consenso

Presidente do Fórum Público

Das funções do presidente do Fórum Público

• Conduzir a discussão do Fórum Público, a Lista Pública de Políticas e o Processo de Desenvolvimento de Políticas em geral
• Avaliar e sugerir consenso na discussão de políticas
• Sugerir a conclusão da discussão de um tema em particular na Lista Pública de Políticas
• Convocar a criação de Grupos de Trabalho na Lista Pública de Políticas

Sobre o Presidente do Fórum Público

• O Presidente do Fórum Público não será parte Do staff de LACNIC
• Trabalho honorário
• Eleição no Fórum Público. As postulações se realizarão na Lista Pública de Políticas
• Deverá ser membro de LACNIC ou possuir o apoio de um membro de LACNIC
• Vigência por 2 anos

Grupos de Trabalho

• Os Grupos de Trabalho serão opcionais. Seu objetivo será facilitar a discussão de um tema em particular
• Sem número limite de participantes
• Criados por convocação, seja do Presidente do Fórum Público, da Diretoria de LACNIC ou da Assembléia de Membros
• Os resultados do Grupo de Trabalho deverão ser publicados na Lista Pública de Políticas um mês antes do Fórum Público. Estes resultados serão considerados como recomendações para a Lista Pública de Políticas

Fórum Público

• Aberto a qualquer pessoa interessada na temática
• Análises das discussões consideradas na Lista Pública de Políticas
• Tomada de decisões baseadas em consenso. Moderado pelo Presidente do Fórum Público
• As políticas aprovadas serão publicadas posteriormente na Lista Pública de Políticas para o recebimento de comentários públicos por 45 dias
• As políticas não aprovadas serão reportadas a Lista Pública de Políticas para a reconsideração da comunidade de Internet
• Serão oferecidos espaços para a apresentação de temas de interesse para o Fórum Público

Diretoria de LACNIC

Em sua primeira reunião posterior aos 45 dias de comentários públicos, a Diretoria de LACNIC poderá:

• Aceitar a proposta. Analisar com o staff a data de implantação e realizar o anúncio
• Impugnar o consenso e solicitar a Lista Pública de Políticas, através do Presidente do Fórum Público, que aprofunde sua análise e realize uma nova proposta no próximo Fórum Público

Adicionalmente

• Poderá convocar a criação de Grupos de Trabalho na Lista Pública de Políticas
• Será responsável pelo processo de eleição do Presidente do Fórum Público

Assembléia de Membros

• Esta assembléia terá a faculdade de revisar as conseqüências da implantação de políticas e no caso de encontrar elementos poderá suspender sua aplicação. Se for este o caso, a Assembléia enviará uma notificação, através da Diretoria de LACNIC, a Lista Pública de LACNIC
• Poderá também convocar a criação de Grupos de Trabalhos na Lista Pública de Políticas