Transição IANA
Em 1° de outubro o Governo dos EUA concluiu seu papel como supervisor das funções da IANA.
A comunidade global da Internet assume esta grande responsabilidade
Na sexta-feira passada 30 de setembro, durante o encerramento de LACNIC 26, celebrado em San José da Costa Rica, tivemos o prazer de comunicar, em tempo real, a nossa comunidade reunida neste evento a conclusão do processo de Transição da Supervisão das Funções da IANA.
Como vocês sabem, esse processo de transição começou em março de 2014 com o anúncio do Governo dos EUA, através do escritório encarregado dessa responsabilidade, a NTIA. Nesse anúncio, a NTIA estabelecia os critérios que a nova organização teria de cumprir para assumir essa responsabilidade, e entre outras coisas mencionava como requisito imprescindível que fosse uma organização de múltiplas partes interessadas, em oposição a uma entidade multilateral (na qual apenas os governos participam).
Naquela época começou o trabalho da comunidade em várias frentes. Por um lado, nas três comunidades operacionais: Números, Nomes e Protocolos, cada um, a partir de sua comunidade, trabalhou em uma proposta que no final integrou-se em uma proposta consolidada da comunidade (ICG). Ao mesmo tempo, todas as comunidades trabalharam para definir os aspectos de transparência e prestação de contas que deviam ser implementados antes da transição.
Estes trabalhos concluíram com uma proposta que foi apresentada e aprovada pela NTIA, mas as mudanças estruturais necessárias para atender esta proposta ficaram condicionadas à conclusão do contrato original que o governo dos EUA mantinha para essas funções com a ICANN, o operador da função da IANA. A data de conclusão desse contrato era 30 de setembro e tudo estava pronto para a Transição, mas ainda tiveram de atravessar uma série de obstáculos políticos e legais produto da política interna nos EUA. Mas a Transição chegou em tempo hábil.
Isto representa um dos marcos mais significativos na Internet desde a sua criação, já que implica que o governo dos EUA, quem mantinha esse papel de supervisor das funções da IANA, transfere a responsabilidade para uma comunidade diversa de múltiplas partes interessadas em cada uma das três comunidades operacionais: Números, Nomes e Protocolos. E não há um governo, que individualmente tenha um papel preponderante nessa supervisão, como antes tinham os EUA.
Operativamente, para a comunidade de Números isto não tem nenhuma implicância, já que tanto nossos processos de registro de recursos de numeração (números IP e sistemas autônomos) quanto o processo de desenvolvimento de políticas seguirão sendo desenvolvidos como habitual. Contudo, as funções que a IANA desempenhava para nossa comunidade, passarão a ser supervisionadas diretamente pelos Registros Regionais de endereços IP (AFRINIC, APNIC, ARIN, LACNIC e RIPE NCC) e estes por sua vez apoiados por um Comitê de Revisão, com participação das comunidades dos cinco Registros, que é criada expressamente para este fim.
Os critérios para essa relação estão contidos no acordo que os cinco Registros assinamos com a ICANN, que continua a ser o operador das funções da IANA, e na qual os níveis de serviço e os nossos mecanismos de controle são estabelecidos para garantir que estas funções sejam mantidas de acordo com as nossas expectativas.
Com isto, conclui com sucesso o trabalho que nossa comunidade realizou durante os últimos 30 meses para garantir a Transição adequada destas funções e novamente é reforçada a capacidade da comunidade de numeração para trabalhar de maneira coordenada entre as cinco regiões e atingir consensos em questões de relevância global.
Queremos parabenizar todas as comunidades operacionais (números, nomes e protocolos) por esta conquista histórica que nos permite continuar trabalhando por uma Internet, Aberta, Estável e Segura!
Oscar Robles,
Diretor Executivo