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Versão v5.2 atualizada e de assinatura do acordo de nível de serviço para os serviços de numeração da IANA (SLAv5.2)

Em vista da transparência, a Organização de Recursos de Numeração publicou uma atualização sobre os avanços atingidos no desenvolvimento do Acordo de Nível de Serviço entre o Operador dos Serviços de Numeração da IANA (ICANN) e os cinco Registros Regionais da Internet. Já está disponível um rascunho 5.2, que está considerado como uma versão "de assinatura". Os RIR esperam que todas as partes assinem o presente SLA dentro do mesmo prazo que o resto das medidas de responsabilidade aprovadas pela ICANN.

VERSÃO v5.2 ATUALIZADA E DE ASSINATURA DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO PARA OS SERVIÇOS DE NUMERAÇÃO DA IANA (SLAv5.2)

31 de maio de 2016

Antecedentes

Em 15 de janeiro de 2015, o grupo de trabalho para a Proposta Consolidada dos RIR sobre a Supervisão da IANA (Consolidated RIR IANA Stewardship Proposal, CRISP) entregou a Proposta da Comunidade dos Recursos de Numeração em resposta ao pedido de propostas publicado pelo Grupo de Coordenação da Transição da IANA (IANA Stewardship Coordination Group, ICG).

Um dos elementos chave da proposta da comunidade dos recursos de numeração da Internet é a substituição do acordo atual NTIA / IANA por um novo contrato, um acordo de nível de serviço (SLA) entre o Operador dos Serviços de Numeração da IANA e os cinco RIR.

Em 1º de maio de 2015 foi publicado um primeiro rascunho do SLA cujo período de comentários públicos ficou aberto até 14 de junho de 2015. O primeiro rascunho do SLA está disponível no link abaixo:

https://www.nro.net/sla-v1

Em 6 de agosto de 2015 foi publicado um segundo rascunho do SLA e seu período de comentários públicos ficou aberto até 31 de agosto de 2015. O segundo rascunho do SLA está disponível no link abaixo:

https://www.nro.net/sla-v2

Em 30 de outubro de 2015 foi publicado um terceiro rascunho do SLA e a equipe jurídica da ICANN foi convidada para enviar seus comentários antes de 30 de novembro de 2015. O terceiro rascunho do SLA está disponível no link abaixo:

https://www.nro.net/sla-v3

Em 25 de fevereiro foi publicado um quarto rascunho do SLA e a ICANN foi convidada para assinar o SLA. O quarto rascunho do SLA está disponível no link abaixo:

https://www.nro.net/sla-v4

Em 17 de março de 2016 foi publicado um quinto rascunho do SLA como resultado dos comentários da ICANN acerca do quarto rascunho e comentários adicionais recebidos nas reuniões realizadas durante a ICANN 55 em Marrakesh. O período de comentários públicos de este quinto rascunho ficou aberto até 15 de abril de 2016.

https://www.nro.net/sla-v5

Depois de continuar as discussões com o pessoal da ICANN, esta quinta versão foi atualizada para esclarecer a definição de "Condição suspensiva" e atualizar alguns elementos administrativos (direção de AfriNIC, signatários, etc.).

https://www.nro.net/sla-v5-1   

Agora, em 29 de maio de 2016, acordamos com o pessoal da ICANN eliminar qualquer referência a um Anexo, já que, para os objetivos do SLA, a descrição do artigo 4.3 é suficiente.

https://www.nro.net/sla-v5-2

Também pode acessar a versão final de assinatura do SLA:

https://www.nro.net/sla

Para maior clareza, no link abaixo pode encontrar uma versão do SLAv5.2 com controle de alterações respeito ao rascunho SLAv5.1:

https://www.nro.net/sla-track-changes

Além disso, no link abaixo pode encontrar um documento com os comentários sobre o SLAv5 e as respostas da equipe jurídica:

https://www.nro.net/slav5-2-comments

De acordo com o compromisso de transparência perante nossa comunidade, compartilhamos a troca de um claro registro dos comentários entre o pessoal da ICANN e os RIR, cujo resultado foi uma versão final do SLA.

Próximos passos

Os RIR agradecem à comunidade e ao pessoal da ICANN por seus sensatos comentários e publicam esta versão SLAv5.2 e de assinatura em prol da transparência e de manter à comunidade informada sobre a evolução do SLA. Confiamos em que foram abordados todos os comentários e preocupações e que a versão atual representa um SLA mutuamente aceitável que é consistente com os princípios contidos na proposta da comunidade dos recursos de numeração da Internet.

Os RIR esperam que este SLA seja assinado no mesmo prazo que o resto das medidas de responsabilidade aprovadas pela ICANN.

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