CAPÍTULO II - CAPACIDADE, PATRIMÔNIO E RECURSOS SOCIAIS

O presente documento e/ou informação foi redigido em idioma espanhol, em virtude dessa língua ser a língua oficial no Uruguai, país onde o LACNIC está estabelecido e cujas regulamentações deve cumprir. Da mesma forma, os documentos e/ou informações não oficiais também são redigidos em espanhol, em virtude dessa língua ser a mais usada entre a maioria dos assessores e funcionários de LACNIC para trabalhar e se comunicar. Não obstante isso, fazemos os nossos melhores esforços para que a tradução do mesmo seja confiável e constitua um guia para nossos associados que não falam espanhol; no entanto, poderiam existir discrepâncias entre a tradução e o documento e/ou informação original redigido em espanhol. Em qualquer caso, sempre irá prevalecer o texto original redigido em espanhol.

ARTIGO 3:

LACNIC está habilitado para adquirir ativos e contrair obrigações. Consequentemente poderá operar com instituições bancárias ou financeiras públicas e privadas. 

ARTIGO 4:

O patrimônio é composto pelos ativos que possui atualmente e pelos que irá adquirir no futuro a qualquer título, bem como pelos recursos que obtenha por: 

  1. as quotas ordinárias e extraordinárias pagas pelos seus associados;
  2. os rendimentos de seus ativos;
  3. as doações, heranças, legados e subsídios;
  4. a renda que possa obter como resultado das atividades enquadradas nos seus objetivos;
  5. qualquer outra renda que possa obter legalmente de acordo com a natureza sem fins lucrativos da instituição.

ARTIGO 5:

A estrutura do LACNIC inclui os elementos a seguir: 

  1. Os Associados: em quem está o poder da instituição;
  2. A Assembleia: que é o órgão soberano da instituição;
  3. A Diretoria: que dirige e administra a instituição;
  4. A Comissão Fiscal: que controla o funcionamento da instituição e as ações da Diretoria;
  5. A Comissão Eleitoral: responsável pela organização dos atos eleitorais;
  6. Os Comitês: que são executores das diversas ações da instituição.

* Artigo modificado na Assembleia de Associados em 29 de maio de 2008.

CHK_LACNIC