A comunidade de LACNIC e a evolução das funções de IANA

Prezados colegas,

Na sexta-feira 14 de março, o governo dos Estados Unidos anunciou que pretende realizar a transição da supervisão das funções chave da Internet (entre elas, as funções da IANA - Autoridade para Atribuição de Números na Internet) para a comunidade multissetorial global. O mesmo pediu a ICANN para facilitar, em consulta com a comunidade multissetorial global, o desenvolvimento de uma proposta para a transição.

Os líderes das organizações a cargo da coordenação técnica da Internet e que fazem parte de I* já tinham se reunido em várias oportunidades e, em conformidade com a Declaração de Montevidéu, tínham discutido alguns princípios comuns para uma evolução como a anunciada pelo governo dos Estados Unidos. No link abaixo está incluída uma lista dos nomes daqueles que geralmente participaram nestas reuniões e suas respectivas organizações:
http://www.nro.net/news/statement-from-the-i-leaders-coordination-meeting

Como resultado das discussões mantidas, foi desenvolvida uma posição comum sobre os seguintes pontos:

• Os papéis de todas as organizações da política de registro da Internet permanecem inalterados. Essas organizações continuam a deter sua autoridade na aplicação das políticas sobre os espaços de parâmetros de protocolo, números e nomes, incluindo a responsabilidade de garantir a fiel implementação do registro de acordo com essas políticas.
• A IETF,a IAB e os RIR também estão comprometidos com o papel da ICANN como operador dos registros de parâmetros de protocolo e endereços IP da IANA.
• ICANN reafirma o seu compromisso de implementar todas as funções de registro da IANA de acordo com as respectivas políticas. A ICANN também irá fornecer afirmações para todas as partes interessadas (incluídos os governos) de que todas as organizações que aplicam políticas e operam registros da Internet bem como a própria ICANN vão continuar a usar processos abertos e transparentes.

O texto completo que resume esses pontos está incluído no final desta mensagem.

Do outro lado, a ICANN também publicou um cronograma que detalha suas expectativas com relação ao processo de consulta multissetorial. Sem dúvida alguma, haverá mais informações acerca desses planos depois da próxima reunião da ICANN a ser realizada em Singapura de 23 a 27 de março. O documento do cronograma está disponível no seguinte link:http://www.icann.org/en/about/agreements/iana/functions-transfer-process-14mar14-en.pdf

Embora esta linha do tempo concentra-se nas reuniões e eventos da ICANN, é claro que este processo não ocorrerá somente nos locais de reunião da ICANN. As comunidades dos cinco RIR são as principais interessadas neste processo, pelo que a discussão dessas questões, tanto dentro de nossas próprias comunidades regionais quanto a nível global, é fundamental para garantir que as nossas vozes sejam ouvidas e nossas preocupações reconhecidas. Uma gestão estável, precisa e profissional das funções da IANA, incluída a gestão da reserva global dos endereços IP, é fundamental para o andamento da Internet. É importante levar em conta esse fato na medida em que a gestão da IANA evolua para refletir fielmente a natureza multissetorial da comunidade da Internet.

Na comunidade de LACNIC, estas discussões terão lugar através dos canais de discussão já existentes, entre eles as listas de correio de Gobernança da Internet [internet-gov], as listas do Grupo de Trabalho de Governos e o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, a fim de alcançar a ampla comunidade de LACNIC. Além disso, na reunião de LACNIC que será realizada em Cancun neste mês de maio, haverá uma sessão especial para discutir esses assuntos.

LACNIC vai trabalhar, como sempre, a fim de facilitar essas discussões e garantir que seus resultados sejam canalizados de forma eficaz no processo global.

Se você tiver qualquer comentário ou pergunta, neste momento, convidamos a cadastrar-se na lista de Governança da Internet e esperamos continuar com o debate em LACNIC 21.

Atenciosamente,

Raúl Echeberría
Diretor Executivo, LACNIC

Texto acordado pelos líderes das organizações I*

A fim de garantir a aceitação e afirmação do papel da ICANN como administrador das funções da IANA, estamos procurando que a supervisão das funções da IANA passe do governo dos Estados Unidos para a ICANN. Os papéis de todas as organizações da política de registro da Internet (como os RIRs, IAB, IETF, ASO, ccNSO, ccTLD ROs e gNSO) permanecem inalterados. Essas organizações continuam a deter sua autoridade na aplicação das políticas sobre os espaços de parâmetros de protocolo, números e nomes, incluindo a responsabilidade de garantir a fiel implementação do registro de acordo com essas políticas.

Esta transição da supervisão do governo dos EUA foi prevista desde os inícios de ICANN. Agora a transição é possível devido à crescente maturidade da ICANN e das outras organizações que fazem parte do ecossistema da Internet. As estruturas da ICANN e os mecanismos de responsabilidade continuam evoluindo e avançando graças às revisões da Afirmação de Compromissos (AoC) por parte da comunidade, incluindo a Equipe de Revisão sobre Responsabilidade e Transparência (ATRT). Além disso, a ICANN vai continuar comprometida com seu plano de trabalho agressivo para realmente globalizar suas estruturas.

A fim de pôr em andamento a transição do governo dos EUA, a ICANN vai se envolver com a comunidade da Internet em um processo de consulta pública de baixo para cima para garantir mecanismos de responsabilidade apropriados. Também irá trabalhar com as comunidades dos nomes, números e protocolo para formalizar relações, compromissos e responsabilidades mútuas.

Quando as partes interessadas da comunidade tiverem entrada sobre as políticas que emanam das comunidades dos nomes, números e protocolo, vão ser direcionadas para perseguir os seus interesses através das comunidades de Internet correspondentes (como a gNSO, ccNSO, ccTLD ROs, ASO, IAB, IETF ou os RIR) e seus mecanismos de consideração e potencial reparação.

A IETF, a IAB e os RIR estão comprometidos com processos abertos e transparentes. Também estão comprometidos com o papel da ICANN como operador dos registros de parâmetros de protocolo e endereços IP da IANA. Os mecanismos de responsabilidade para a administração dessas funções básicas da Internet por parte da ICANN vão fornecer mecanismos de escalamento que garantam às comunidades dos nomes, números e protocolo que se o desempenho da IANA for fraco, essas comunidades poderão buscar processos definidos para melhorar seu desempenho, inclusive processos de arbitragem independentes pré-acordados.

ICANN reafirma o seu compromisso de implementar todas as funções de registro da IANA de acordo com as respectivas políticas. ICANN irá também fornecer afirmações para todas as partes interessadas (incluindo governos) de que todas as organizações que aplicam políticas e operam registros de recursos da Internet bem como a própria ICANN vão continuar usando processos abertos e transparentes.